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Vereadores aprovam isenção de IPTU para ONGs de Guarapari

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 18 de setembro de 2020 às 13:31
Atualizado em 19 de setembro de 2020 às 15:06

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Foto: Arquivo Folha.

Os vereadores da Câmara Municipal de Guarapari aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 007/2020, que isenta as Organizações Não Governamentais (ONGs) do município de pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A votação aconteceu na 16ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (17).

De acordo com o projeto, a isenção do imposto contempla tanto imóveis de propriedade das ONGs como os alugados e ainda os espaços utilizados para a manutenção ou extensão das atividades como depósitos, estacionamentos e áreas administrativas.

Durante a sessão, também foi aprovada a convocação da secretária de Trabalho, Assistência e Cidadania, Breila Mardegan, para prestar informações para Comissão de Saúde sobre as ações que estão sendo desenvolvidas para reduzir a população em situação de rua na cidade e a instalação do Centro Pop no bairro Perocão. A Comissão também conseguiu aprovar o requerimento nº 40/2020, que solicita explicações da prefeitura sobre a transferência do Salvamento Marítimo para Secretaria de Saúde já que a atividade é ligada a segurança pública.

Os parlamentares ainda aprovaram um requerimento, nove indicações e uma moção.

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