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Imposto de Renda pode ser direcionado para ajudar crianças e adolescentes de Guarapari

Parte do valor pode ser destinado às entidades beneficiadas pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 6 de abril de 2022 às 09:47

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creche alegria12 - Imposto de Renda pode ser direcionado para ajudar crianças e adolescentes de Guarapari
Creche Alegria está entre as entidades que integram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e podem ser beneficiadas. Foto: arquivo/acervo Creche Alegria.

Você sabia que pode destinar parte do valor a pagar ou a receber do seu Imposto de Renda para crianças e adolescentes em vulnerabilidade de Guarapari?

O contribuinte que efetuar a declaração do Imposto de Renda no modelo completo poderá destinar até 3% ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Guarapari (FIA). Esses valores arrecadados serão repassados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para instituições do município que estejam cadastradas no Conselho. O processo de doação é fiscalizado pelo Ministério Público.

Os recursos são aplicados para manter e ampliar ações das entidades que realizam trabalhos sociais de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Para destinar a doação para entidades de Guarapari o contribuinte deve informar o CNPJ do FIA no ato da declaração. Ao realizar a destinação, o declarante não pagará mais imposto nem terá a restituição diminuída. Essa porcentagem apenas será destinada para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Guarapari, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.

É importante destacar que, caso a declaração seja feita por meio do formulário simples, com desconto simplificado, a destinação não poderá ser realizada.

Para receberem os valores, as instituições precisam apresentar projetos que devem ser aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O CNPJ do Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Guarapari (FIA), a ser informado na declaração é 18.861.651/0001-31S.

*Com informações de Prefeitura de Guarapari.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

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