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Julgamento de recurso de Edson no TJES é suspenso

Por Livia Rangel

Publicado em 25 de setembro de 2012 às 00:00

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O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, já tem dois votos na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) contrários ao seu recurso pedindo a anulação da decisão do juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, da Vara da Fazenda Pública de Guarapari, que acolheu parecer do Ministério Público Estadual (MPE) para que o chefe do Executivo responda a mais uma ação civil pública.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Edson Magalhães se recusou a fornecer informações ao órgão acerca de desapropriações feitas pela municipalidade, impedindo a formação de provas no processo por atos de improbidade administrativa, cuja abertura foi acolhida pelo juiz.

Na sessão desta segunda-feira (24) da 4ª Câmara, o desembargador Maurílio Almeida de Abreu, relator do recurso nº21129000648, votou por negar a pretensão do prefeito Edson Figueiredo Magalhães de anular a decisão do magistrado de primeira instância, e foi acompanhado pelo desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.

O desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho pediu vistas do processo, o que provocou a suspensão de julgamento até que ele se pronuncie, acompanhando o relator ou não.

Fonte: Assessoria do TJES

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