Justiça decide pela suspensão do leilão do clube Siribeira, em Guarapari

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo decidiu a favor Siribeira Iate Clube na noite de ontem (04) e suspendeu o leilão da área do clube que estava previsto na manhã desta terça-feira (05).

De acordo com a decisão, o leilão poderia gerar problemas pela diferença de cálculo de mais de 340% no valor venal, estimativa de preço, do imóvel e do valor comercial dele.

“Não desconheço que o valor venal do bem e o valor comercial do imóvel são calculados de forma distinta, contudo, percebo que uma diferença que atinge 344,52% (trezentos e quarenta e quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), como diz o recorrente, ao menos, exige cautela por parte do Julgador, a fim de que seja suspensa a hasta pública até a correta apuração da base de cálculo do imposto cobrado.

Veja-se que a discrepância dos valores impõe um dever de cuidado por parte do Magistrado, evitando-se, com isto, prejuízo para ambas as partes.

Vale dizer, permitir que a hasta pública seja realizada quando ainda há dúvida acerca da base de cálculo do imposto cobrado, certamente causará um transtorno incontornável ao processo matriz, pois o imóvel poderá ser adquirido por terceiro e, acaso reconhecida a excessividade da cobrança do imposto, deverá ser desfeito o auto de arrematação e todos os atos expropriatórios do feito executivo”, diz parte da sentença.

Entenda

Na semana passada o Siribeira Iate Clube, que recentemente completou 75 anos em Guarapari, foi colocado a leilão tendo como justificativa o não pagamento de impostos para a administração municipal por parte do clube.

De acordo com o Comodoro, Ricardo Cruz, e o responsável jurídico do clube, Dr. José Lauro Lira, há uma cobrança indevida do imposto, um erro de avaliação no lançamento que constata uma diferença de mais de R$ 344% nos valores, e por isso conseguiram a suspensão do leilão.

“Erraram no cálculo do valor do imposto, se estivéssemos devendo o valor a ser pago teria que ser calculado em cima do valor do clube avaliado judicialmente, em torno de 24 milhões, não no valor de aproximadamente 84 milhões que consta no cadastro da prefeitura. No entanto, existe uma Lei em vigor, a 272/62-A, que declara o clube como de utilidade pública e concede isenção de todos os impostos. A gente não deve nada ao município”, explicou o Comodoro, que está há 27 anos no cargo.

Ricardo Cruz disse que agora aguarda uma contrapartida da prefeitura para que haja um diálogo entre as partes e um acerto nas questões.

“Nós concedemos a prefeitura uma área do clube para fazer o transbordo do lixo da praia, das cascas de coco. Os caminhões utilizam essa área para levar e trazer esse material. Fora o local que cedemos para o posto dos salva vidas dentro da nossa área. Só queremos uma contrapartida”

O que diz a prefeitura

Com o leilão suspenso e os fatos apresentados pelos representantes do Siribeira, a prefeitura foi procurada para se pronunciar. Mas até o fechamento desta matéria não houve retorno por parte do orgão.