Anúncio

Justiça determina que Eco 101 reduza o valor do pedágio e pague multa milionária

Pedágio da BR-101 deverá ser reduzido para corresponder à evolução das obras realizadas na via

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 8 de setembro de 2022 às 13:07

Anúncio

pedagio rodosol - Justiça determina que Eco 101 reduza o valor do pedágio e pague multa milionária
Foto: reprodução.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da Eco 101 Concessionária de Rodovias que deverá realizar o pagamento de R$ 2 milhões a título de dano moral coletivo, que serão revertidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A sentença determinou ainda que a Eco 101 e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotem critérios que façam o preço do pedágio corresponder à evolução das obras realizadas em estado atual, sendo vedada a diluição pelo tempo de contrato.

A sentença também destaca que os valores obtidos pela Eco 101, a maior durante os anos de contrato, deverão ser descontados no próximo cálculo tarifário. O documento pontua que, completada quase uma década da concessão da BR-101 no Espírito Santo, a empresa, no próprio site, informa que entregou somente 45,7 km de vias duplicadas, quando o cronograma previa que 385,9 dos 475,9 quilômetros de vias estariam duplicados no período.

Desse modo, nos mais de 300 km de obras que deveriam ser entregues, contabilizou mais acidentes de trânsitos, um maior número de vítimas fatais e um trânsito mais inseguro.

Segundo o procurador da República André Pimentel Filho, autor da ação, “a sentença é importante porque reconhece o dano à população e reafirma o direito do usuário de ter uma tarifa que corresponda ao serviço prestado. Agora vamos acompanhar sua implementação junto à ANTT, conjuntamente com a discussão de devolução do contrato”, diz Pimentel.

Rodovia – O trecho capixaba da BR-101 é especialmente relevante para a economia do Espírito Santo. A rodovia corta o estado de norte a sul, sendo o principal corredor logístico rodoviário e meio de ligação, direta ou indireta, da maioria dos municípios capixabas. Por essa razão, no entendimento do MPF, a ampliação e melhoria da rodovia é fundamental e estratégica. “A duplicação, em especial, é um dos benefícios, senão o principal, que justificou a concessão da rodovia à iniciativa privada”, diz a ação civil pública.

Para o MPF, as notáveis falhas regulatórias e os descumprimentos contratuais da concessionária em relação a obrigações essenciais e, sobre as quais havia e ainda há grande expectativa da sociedade, fazem surgir dano moral coletivo, o qual deve ser arcado pela concessionária como forma de punição pelas falhas apontadas e prevenção de reincidência.

Confira aqui a íntegra da sentença. Ação civil pública número 0022716-65.2017.4.02.5001/ES. 

*Com informações: Ministério Público Federal (MPF)

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

upa lotada

Denúncias levam Ministério Público a investigar unidades de saúde de Guarapari

Superlotação, demora nos atendimentos e falta de profissionais são reclamações recorrentes da população

imposto de renda

Confira o que mudou na declaração do Imposto de Renda em 2024

A declaração pode ser enviada até 31 de maio; fique atento

Anúncio

Anúncio

praia do morro - céu nublado

Guarapari e outras 36 cidades capixabas recebem alerta de acumulado de chuva

Aviso é válido até a manhã desta sexta-feira (12)

vacina-gripe-2024

Guarapari terá dia D de vacinação contra influenza neste sábado (13)

Confira os locais e grupos prioritários que receberão as doses

Anúncio

WhatsApp Image 2024-03-19 at 14.53.591

Viagem cancelada: capixaba com câncer raro não alcança valor para tratamento na Espanha

Raquel precisa de aproximadamente R$ 600 mil para o único tratamento possível no momento

20240409_190649837_iOS

Sindicato da construção civil de Guarapari tem novo presidente

A posse do biênio 2024/2026 do Sindicig aconteceu nessa terça-feira (09)

Anúncio