Justiça determina que site exclua conteúdo sobre secretário de Estado

Recentemente, a Justiça do Espírito Santo determinou a exclusão de publicações com teor difamatório contra Tyago Hoffman, todas de autoria de um mesmo veículo de informação ao longo dos últimos meses. Ao todo, foram expedidas cinco liminares judiciais favoráveis ao secretário estadual de Governo.

Conforme uma das decisões judiciais, emitida na última quarta-feira (22) pela 2ª Vara Cível de Vitória e assinada eletronicamente pelo Desembargador Robson Luiz Albanez, “A utilização de expressões de baixo calão, como por exemplo ‘cambalacho do Secretário’ e premissas que indicam um caráter criminoso na atuação do Secretário de Governo não se revestem de conteúdo jornalístico informativo, que contribui para o fomento da discussão política pela sociedade capixaba, ao revés, apenas tem o condão de criar e disseminar discurso de ódio; contribuir para a desinformação da população em geral, mormente daqueles que não tem o hábito de checar a veracidade da notícia que consomem; além de denegrir a imagem de um cidadão”.

Embora a determinação exija a exclusão da publicação de teor difamatório sob pena de multa diária no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), a referida notícia ainda pode ser encontrada, hoje (24), no site.

Outra decisão judicial, esta expedida ontem (23), pela Juíza de Direito Trícia Navarro Xavier Cabral da 1ª Vara Cível de Vitória, determina a exclusão imediata de uma segunda matéria, que também continua disponível no site, sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais).