Anúncio

Justiça suspende lei inconstitucional em Guarapari

Por Glenda Machado

Publicado em 21 de julho de 2017 às 13:41

Anúncio

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) analisou, na tarde desta quinta-feira (20), sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) propostas por Prefeituras Municipais e pela Procuradoria Geral de Justiça, em face de leis promulgadas por Câmaras Municipais que, supostamente, desrespeitaram as Constituições Federal e Estadual.

Dentre os casos analisados, o Prefeito de Guarapari, propôs a inconstitucionalidade, com pedido liminar, da Lei Municipal nº 4.051/2016 que dispõe sobre a publicação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Guarapari, da relação de medicamentos existentes, faltantes, assim como o local para encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos em rede municipal de saúde.

A relatora do processo, Desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira, concedeu a medida liminar para a suspensão da lei e foi acompanhada, à unanimidade de votos, por seus pares. Em seu argumento, a magistrada destacou que a Câmara Municipal de Guarapari usurpou competência privativa do executivo.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

areiapreta-fev23

Fim de semana em Guarapari terá sol e calor de até 35 °C; veja a previsão

Onda de calor mantém temperaturas altas e céu limpo na Grande Vitória

WhatsApp-Image-2025-02-13-at-16.35.09-1024x684

Hifa Guarapari amplia serviços e passa a oferecer atendimento de urgência cirúrgica

Hospital agora conta com 183 leitos em funcionamento

Anúncio

Anúncio

canoagem-polinesia

Praia Central de Anchieta recebe 3º Desafio de Canoa Polinésia neste sábado (15)

Evento reúne atletas de várias cidades e celebra os povos originários com exposição de artefatos indígenas

20250213_134007583_iOS

Mônica Goulart assume terceiro mandato à frente da OAB Guarapari com planos de fortalecimento da instituição

Solenidade de posse contou com a presença de autoridades e representantes da advocacia da região

Anúncio

WhatsApp Image 2025-02-13 at 17.32.57

‘Carnapari’: com quase 40 blocos, Carnaval de Guarapari promete folia em diversos bairros

Veja a programação completa dos blocos e escolas de samba

Tarsilinha_Vikki Dessaune_Acervo Galpao_IBCA-1737

Festival de Cinema de Vitória Itinerante faz última parada neste fim de semana em Guarapari

Evento vai contar com sessão gratuita e música ao vivo

Anúncio