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Laboratório de Guarapari é notificado pelo Procon por cobrar taxa em exame de Covid-19

Agência Nacional de Saúde (ANS) incluiu o exame de detecção do coronavírus na lista de procedimentos obrigatórios para os beneficiários de planos de saúde

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 7 de julho de 2020 às 15:50
Atualizado em 8 de julho de 2020 às 11:24

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Foto: Reprodução

Na última semana, o Procon de Guarapari, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, recebeu uma reclamação por parte de uma consumidora, de que um laboratório estava cobrando uma taxa no valor de R$90,00 para realização do exame de Covid-19, mesmo através de plano de saúde. O Procon tomou as atitudes cabíveis e a consumidora teve seu dinheiro de volta. 

O Procon notificou a empresa, a fim de que a mesma prestasse esclarecimentos, pois a Agência Nacional de Saúde (ANS), por meio da Resolução 453, incluiu o exame de detecção do coronavírus na lista de procedimentos obrigatórios para os beneficiários de planos de saúde.
 
Em sua defesa, o laboratório informou por nota que: “cobra uma taxa adicional para cobrir os custos de transporte, jaleco, touca, luvas e máscara, além do pessoal envolvido no processo de coleta de material infecto contagioso”. 

Desta forma, o Procon Municipal entendeu não ser cabível a taxa cobrada, uma vez que esses custos deveriam ser cobertos pelo plano de saúde. Tal prática é considerada abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
 
A empresa notificada informou que fez contato com o plano de saúde e juntos decidiram isentar os clientes deste seguro saúde, da cobrança da taxa. Sendo assim, a consumidora do serviço de saúde teve o valor devolvido e a notificação pode resultar na autuação com abertura de processo administrativo.

A informação foi divulgada pela pela Prefeitura de Guarapari, que não revelou o nome da empresa.
 
O Procon orienta aos consumidores que passaram por situação parecida a fazerem a sua denúncia diretamente no site da ANS ou no Procon Municipal.

Durante a pandemia, os atendimentos do Procon Municipal estão acontecendo por telefone ou online. Confira os contatos abaixo:

  • Com informações da Prefeitura Municipal de Guarapari

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