Lei Antifumo mais rigorosa a partir desta quarta (03)

A partir desta quarta-feira (03), os fumódromos estão proibidos no país.  Entrou em vigor a Lei 12.546, conhecida como Antifumo, que passa a proibir em todos os Estados do País o consumo de cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e similares em lugares de uso coletivo, tanto público quanto privados.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, a lei é semelhante àquela já aplicada há alguns anos em estados como São Paulo, mas com multas ainda mais pesadas para proprietários de estabelecimentos que a desrespeitarem. A penalidade parte de R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 1,5 milhão ou até na perda de licença do estabelecimento.

A lei proíbe fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo.

Outro ponto abordado na lei é a proibição de publicidade de produtos de tabaco. Locais que vendem cigarros podem apenas mostrar os maços de cigarros, e mesmo assim deverão reservar 20% do espaço para avisos dos malefícios da substância no organismo.

Como a punição não é para o usuário, mas apenas para o proprietário do estabelecimento que permitir o fumo no local, ainda há dúvidas sobre como vai funcionar a fiscalização da lei.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 90% dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao tabagismo. Além disso, tumores na bexiga, no intestino, entre outros, além de doenças cardíacas, hipertensão e reumatismo também têm relação com o fumo.

Em abril, o Ministério da Saúde divulgou um levantamento que mostrou uma queda de 28% no número de fumantes no Brasil entre 2006 e 2013. Em relação a 1989, 25 anos atrás, quando 34,8% da população fumava, a queda foi de três vezes. Ainda assim, fumar ainda é um hábito mantido por mais de 14 milhões de brasileiros, o equivalente a 11,3% da população de adultos no País. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.

ENTENDA AS MUDANÇAS:

Onde não pode fumar

Interior de bares, boates, restaurantes, lanchonetes, escolas, universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculo, teatros, cinemas, hotéis, pousadas, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, praças de alimentação, centros comerciais, bancos e similares, em ambientes de trabalho, estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou entretenimento, repartições públicas, instituições de saúde, hospitais, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais e táxis.

Onde pode fumar

Em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, estádios de futebol (somente em áreas abertas), vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual, em estúdios e locais de filmagem quando necessário à produção da obra, em locais destinados à pesquisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, e em instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista. Nesses casos, é necessário adotar condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar, bem como outras medidas de proteção dos trabalhadores ao fumo.