Lei da música nos quiosques vai ser contestada pela prefeitura de Guarapari

Muito se falou nos últimos dias sobre a lei que autoriza música ao vivo nos quiosques da Praia do Morro. O projeto de lei, que é de autoria do ex-vereador Germano Borges, foi aprovado no ano passado e homologada no começo deste mês, mas a prefeitura de Guarapari afirmou na tarde desta segunda-feira (30) que a lei que autoriza musica ao vivo nos quiosques da Praia do Morro é inconstitucional e vai contestá-la na Justiça.

Apesar da lei ter sido homologada, a prefeitura alega que é inconstitucional e vai contestar na Justiça. Foto: Hamilton Garcia?Folha da Cidade

Mesmo com aprovação e homologação da nova lei, uma dúvida ainda pairava sobre o assunto: a prefeitura iria passar por cima do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na época da reurbanização da Praia do Morro ou iria obedecê-lo? Na verdade, não aconteceu nem uma coisa nem outra, pois a prefeitura declarou que vai contestar a lei, já que existe “inconstitucionalidade por invasão de competência”.

Leia a nota da prefeitura na íntegra: “Considerando a natureza na matéria tratada na lei, a Prefeitura informa que há inconstitucionalidade por invasão de competência, na medida em que atenta contra a Lei Orgânica do Município, de modo que a Administração deverá propor ação declaratória de inconstitucionalidade”.

O vereador explicou que é a prefeitura quem vai decidir sobre a licença para música nos quiosques. Foto: João Thomazelli/Folha da Cidade

Na última sexta-feira a reportagem do Folha da Cidade conversou com o atual presidente da Câmara de Guarapari, Wendel Lima, sobre a matéria. Ele afirmou que mesmo com a Lei aprovada, caberia à prefeitura a autorização aos quiosqueiros. “No texto da Lei, fica explícito que a prefeitura irá analisar cada caso antes de dar a autorização. Nós homologamos a lei pois era nosso dever, mas é a prefeitura que a colocará em prática ou não, pela própria natureza da lei”, explicou.

Histórico

Desde que foi proposta, ainda no ano passado pelo então vereador Germano Borges, a lei que autoriza musica ao vivo nos quiosques da Praia do Morro foi comemorada por muita  gente, já que seria uma forma de dar mais vida à Praia do Morro e ao mesmo tempo gerar emprego para os músicos locais.

O Projeto de lei foi colocado em votação e aprovado ainda ano passado, mas foi vetado pelo então prefeito Orly Gomes com a argumentação de inconstitucionalidade. Mas quando o veto foi encaminhado para apreciação na Câmara, os vereadores optaram por derrubá-lo e no começo deste mês a lei foi homologada e publica no Diário Oficial.

Resta agora saber se a prefeitura vai, ela mesma propor uma nova lei ou se a música ao vivo continuará proibida nos quiosques da Praia do Morro.