Anúncio

Lei Joanna Maranhão tramita na Comissão de Constituição e Justiça

Por Livia Rangel

Publicado em 22 de agosto de 2011 às 00:00

Anúncio

Depois de aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família o projeto de lei 6719/09, da CPI da Pedofilia, que altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes chega a CCJ da Câmara dos Deputados

Pelo texto, de autoria do senador Magno Malta (PR/ES) a prescrição do crime começará a contar apenas a partir da data em que a vítima completa 18 anos, a não ser que já tenha sido proposta ação penal ou a ação já tenha transitado em julgado.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) determina, como regra geral, a contagem da prescrição a partir do dia do crime. Depois de prescrito o crime, não há possibilidade de punir o agressor.

A proposta da Pedofilia foi batizada de Lei Joanna Maranhão, em homenagem à nadadora brasileira que denunciou ter sido abusada pelo treinador quando criança. O crime já havia sido prescrito quando a história veio a público e o treinador não pôde ser processado. “É o reconhecimento pela coragem da jovem Joanna Maranhão que não ficou calada, mesmo com a exposição que enfrentou para não permitir a impunidade de um abusador”, frisou o senador, amigo da nadadora.

A medida vai impedir a impunidade dos agressores. “Muitas vezes, esse crime prescreve seis meses depois que a vítima atinge a maioridade. Mas é justamente depois de seis meses, um ano, dois anos depois de atingida essa idade, quando a pessoa adquiriu maturidade, que ela tem a coragem de denunciar”, explicou Magno Malta.

No caso de um estupro contra uma criança de oito anos, por exemplo, o crime só prescreveria quando a vítima completasse 38 anos, pela proposta. Hoje, a possibilidade de punição do agressor se extinguiria quando a vítima completasse 28 anos. A proposta enviada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de mérito e de constitucionalidade. Depois, será votada em Plenário.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

casa-sinestescia-2024

Casa Sinestésica oferece Oficina de Desenho gratuita nesta quarta (17) em Guarapari

Com o tema Autorretrato, atividade tem vagas limitadas

IMG_9800-1

Terra dos Dinos: Guarapari deve ganhar filial do ‘Jurassic Park brasileiro’ em 2025

Parque temático, no RJ, possui diversas atrações e 40 modelos de dinossauros em tamanho real

Anúncio

Anúncio

20240701_160006

Fios acumulados e pendurados em postes preocupam moradores de Guarapari

Moradores flagraram casos em duas avenidas movimentadas da Praia do Morro

lei-seca_forca-pela-vida-7-1

Blitz Lei Seca flagra 131 motoristas alcoolizados em todo Estado no fim de semana

Ação faz parte do programa “Força pela Vida”, integrando diversos órgãos

Anúncio

Wendel Lima

Wendel Lima oficializa desistência da pré-candidatura à Prefeitura de Guarapari

Parlamentar vai tentar novo mandato como vereador

20240712_121249983_iOS

Com novas peças, ‘Brechó dos Apaexonados’ é reinaugurado pela Apae Guarapari

Espaço é importante fonte de recursos para a instituição

Anúncio