Licenciamento 2016: confira o calendário de pagamento

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) já divulgou o calendário de pagamento do licenciamento e fiscalização para o ano de 2016. A cobrança começa em julho e as datas são definidas de acordo com os números finais da placa. Todos os veículos devem renovar o licenciamento anualmente, com o recolhimento de impostos, taxas e multas devidas pelo proprietário.

Deixar de pagar o licenciamento anual é considerada, pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infração de trânsito gravíssima, com aplicação de multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e, ainda, medida administrativa de remoção do veículo.

Além disso, é importante que os condutores tenham o documento em mãos para ser apresentado em caso de fiscalização, já que, segundo o CTB, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é considerada infração leve, com multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento.

“É importante que os proprietários fiquem atentos ao calendário de vencimento, pois caso o documento não esteja em dia, o veículo poderá ser retido pela fiscalização”, diz Maurício Becker, gerente operacional do Detran|ES.