Licitação do transporte coletivo de Guarapari pode ser cancelada

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Os representantes das empresas Cidade Saúde e Nova Guarapari, que operam linhas municipais na cidade, entraram com uma representação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para denunciar possíveis irregularidades e pedir o cancelamento da licitação do transporte coletivo. De acordo com o documento apresentado pelos empresários, o Promotor de Justiça do MPES, Genésio José Bragança, instaurou procedimento preparatório na última quarta-feira (03).

Segundo Walter da Silva Viana, proprietário da Viação Cidade Saúde, a C. Lorenzutti, empresa que venceu a licitação e é sócia da Asatur, “só passou a ser empresa de transporte coletivo urbano de itinerário fixo no ano de 2013, mas a secretaria de fiscalização emitiu um atestado de capacidade técnica de 1992, quando a atividade da empresa era de participação de ativos e gerenciamento de imóveis”.

Walter também questiona que a lei federal 8866/93, que trata das licitações, “não permite que empresas em sociedade participem de licitação e o edital de concorrência pública não apresenta uma planilha de custos completa considerando as gratuidades garantidas pela legislação, como é o caso dos deficientes físicos, idosos e policiais”.

Segundo José Maria Brambati, dono da Viação Nova Guarapari, o edital de licitação não deu oportunidades para que as microempresas entrassem na disputa, pois o capital máximo delas é de R$ 3,6 milhões, sendo que para adquirir os primeiros 40 ônibus esse valor seria facilmente extrapolado. “Deve ser implantado um transporte de qualidade para a população, mas dando oportunidade para as pequenas empresas participarem dividindo as linhas e não com o monopólio do sistema, como foi feito”.

Em nota, o Ministério Público confirmou que a Promotoria de Justiça de Guarapari abriu procedimento para apurar as denúncias feitas pelas duas empresas de ônibus sobre possíveis irregularidades no edital. O TCE-ES, também por meio de nota, informou que recebeu duas representações, com pedido de medida cautelar, “sobre a existência de possíveis irregularidades no Edital da Concorrência Pública nº 002/2016, cujo objeto é a concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros do município de Guarapari. Os dois processos estão sob análise da área técnica da Corte”.

A Prefeitura de Guarapari explicou que as empresas entraram com representação no Tribunal de Contas e Ministério Público, entretanto, não conseguiram medida cautelar para suspender o processo. A administração também informou que os órgãos citados foram consultados durante a elaboração do edital.

Já a C. Lorenzutti Participações informou que, o processo foi feito dentro da legalidade, seguindo as exigências do edital de licitação e que até o momento não foi notificada sobre o caso.