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Magalhães continua no cargo

Por Glenda Machado

Publicado em 28 de janeiro de 2009 às 00:00
Atualizado em 22 de novembro de 2016 às 20:15

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Foi julgado ontem o pedido de afastamento do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS). A juíza da Vara de Feitos da Fazenda Pública de Guarapari, Morgana Dario Emerick, decidiu manter Magalhães no cargo. Segundo a juíza, o pedido de afastamento protocolado na semana passada pelo Ministério Público Estadual (MPES), se refere ao mandato anterior, quando Edson assumiu a cadeira de prefeito com o afastamento de Antonico Gottardo (PHS).
No processo também são citados o procurador-geral do município, Antônio Maurice dos Santos e a secretária municipal de Saúde, Maria Helena Neto. O entendimento foi de que não existiu descumprimento da decisão que afastou Edson Magalhães na gestão passada, e que a liminar foi exaurida. Desta forma, os três não terão os bens bloqueados e não terão que pagar as multas diárias por exercício ilegal da função. O MPES requereu uma multa diária para Magalhães de R$ 50 mil.
A juíza, ao examinar o processo concluiu que não existia prova que apontasse que Magalhães, o procurador e a secretária estariam dificultando a instrução processual. O MPES pretende recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) contra a decisão.

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