Anúncio

Morador de Guarapari é obrigado a desfazer obra particular construída em área comum de prédio

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 19 de julho de 2019 às 17:25

Anúncio

De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a obra foi feita sem a concordância dos outros condôminos.

condomínio - Morador de Guarapari é obrigado a desfazer obra particular construída em área comum de prédio

Foto: Reprodução/TJES.

Um condomínio de Guarapari entrou com ação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), contra um morador que fez uma obra particular em área comum do prédio, realizando a extensão do próprio apartamento, sem a autorização dos demais condôminos.

Na sentença, o juiz entendeu que a reivindicação do condomínio merecia ser acolhida, uma vez que não houve comprovação documental referente à concordância entre os condôminos sobre o caso, na aquisição da área.

O juiz observou então que a construção foi edificada de forma ilegal.

“Segundo extraio do documento de folhas 17/24, consubstanciado no registro do edifício e seus respectivos apartamentos, há a descrição de apenas uma cobertura. Assim, tenho que os projetos trazidos pelo requerido e até mesmo com carimbos de aprovação, não se efetivaram no plano dominial, considerando a ausência do devido registro, nos moldes da lei que rege a propriedade imobiliária. Não havendo descrição de cobertura 02, a área sobre a qual o requerido edificou, transparece de uso comum, na forma preconizada no §5º do artigo 1.331 do Código Civil Brasileiro, razão pela qual aquela edificação denota ilegalidade”.

*Com informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

rotativo_cmg-gri-2021-05-21

Prefeitura de Guarapari decreta rescisão do contrato com concessionária de estacionamento rotativo

Decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do município

Captura-de-tela-2024-07-11-164256

Justiça do Trabalho determina fim da greve na construção civil em Guarapari

Decisão judicial ordena retorno imediato dos trabalhadores e impõe multa ao sindicato em caso de descumprimento

Anúncio

Anúncio

WhatsApp-Image-2024-07-18-at-16.31.41

Escritora de Guarapari leva seu livro infantil para as telas com primeiro curta-metragem

Filme foi lançado no início deste mês no Cine Ritz

WhatsApp-Image-2024-07-18-at-14.56.06

Cruzamentos da Praia do Morro já registraram mais de 30 acidentes de trânsito neste ano

Número equivale à metade das colisões no bairro

Anúncio

Forro-Bobo-2023-13

Balneário de Iriri, em Anchieta, recebe 16ª edição do Forró Bobó neste fim de semana; confira a programação

De 19 a 21 de julho, evento vai reunir música e gastronomia

falta-de-agua-e-um-problema-politico-2-1024x683-1024x585

Governo do Estado declara Estado de Atenção para situação hídrica no ES

Medida foi tomada devido à falta de chuvas e estiagem nos últimos meses

Anúncio