Anúncio

Morador de Guarapari é obrigado a desfazer obra particular construída em área comum de prédio

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 19 de julho de 2019 às 17:25
Atualizado em 20 de julho de 2019 às 11:19

Anúncio

De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a obra foi feita sem a concordância dos outros condôminos.

Foto: Reprodução/TJES.

Um condomínio de Guarapari entrou com ação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), contra um morador que fez uma obra particular em área comum do prédio, realizando a extensão do próprio apartamento, sem a autorização dos demais condôminos.

Na sentença, o juiz entendeu que a reivindicação do condomínio merecia ser acolhida, uma vez que não houve comprovação documental referente à concordância entre os condôminos sobre o caso, na aquisição da área.

O juiz observou então que a construção foi edificada de forma ilegal.

“Segundo extraio do documento de folhas 17/24, consubstanciado no registro do edifício e seus respectivos apartamentos, há a descrição de apenas uma cobertura. Assim, tenho que os projetos trazidos pelo requerido e até mesmo com carimbos de aprovação, não se efetivaram no plano dominial, considerando a ausência do devido registro, nos moldes da lei que rege a propriedade imobiliária. Não havendo descrição de cobertura 02, a área sobre a qual o requerido edificou, transparece de uso comum, na forma preconizada no §5º do artigo 1.331 do Código Civil Brasileiro, razão pela qual aquela edificação denota ilegalidade”.

*Com informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

acidente br101 1

Grave acidente deixa uma pessoa morta e três feridas em Guarapari

Segundo o Centro de Controle Operacional (CCO) da Eco101, concessionária que administra a via, o acidente aconteceu por volta das 07h15

o-que-e-um-curso-profissionalizante-descubra-aqui

Qualificar ES: últimos dias para inscrições de curso em Guarapari

Anúncio

Anúncio

Rua Safira, Setiba1

Rua pavimentada há seis meses alaga sempre que chove; moradores pedem solução em Guarapari

destaques pm

10º Batalhão homenageia destaques operacionais e transferidos para reserva em Guarapari

Anúncio

vacinacao-gripe-vilhena-2021-05-11

Covid-19: Guarapari abre novo agendamento para pessoas acima de 50 anos

edson-1024x683

Guarapari: TCE-ES recomenda rejeição das contas de Edson Magalhães do ano de 2018

Anúncio