MPC identifica falhas na divulgação das informações sobre a Covid-19 em Guarapari

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC) emitiu recomendações a municípios capixabas para a correção de falhas na divulgação de informações para enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19). Em Guarapari, segundo o MPC, há três falhas detectadas: falta de atualização do site, impossibilidade de gravação de relatórios e ausência de informações detalhadas.

De acordo com o órgão, com o objetivo de garantir aos cidadãos o amplo acesso às informações, o Ministério Público emitiu recomendações para 60 municípios do Estado para que os mesmos façam a correção das falhas verificadas nas páginas e sítios eletrônicos criados especificamente para divulgar dados de contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19.

No município de Guarapari, o MPC recomendou que o prefeito Edson Magalhães atualize o sítio eletrônico específico (https://www.guarapari.es.gov.br/pagina/ler/2145/coronavirus-covid-19), a fim de disponibilizar todas as contratações e aquisições de forma detalhada, com implementação de ferramenta de pesquisa de conteúdo e gravação de relatórios.

Procurada, a Prefeitura de Guarapari, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que foi notificada e que irá apresentar todas as informações solicitadas pelo Ministério Público de Contas do ES. “Desde já, o município reafirma que tem disponibilizado todas as informações, de forma transparente, nas páginas oficiais da Prefeitura de Guarapari. Assim, a gestão continuará procedendo, buscando um aperfeiçoamento contínuo, com o objetivo de comunicar à população”.

Em tempo

As contratações e aquisições realizadas com base na Lei 13.979/2020, que autorizou a dispensa de licitação nos procedimentos visando o combate à pandemia, devem ser imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores com as informações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011), além do nome do contratado, número do CPF ou CNPJ, prazo contratual, valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

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