“Não é Não”: bares e restaurantes do ES devem adotar protocolos contra violência à mulher

Com o objetivo de garantir mais segurança e respeito às mulheres em bares e restaurantes, o Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sindbares/Abrasel ES) está orientando os estabelecimentos capixabas do setor a adotarem o “Protocolo Não é Não”, um conjunto de medidas voltadas à prevenção e ao combate à violência de gênero. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e segue as diretrizes das Leis Federais nº 14.457/2022 e nº 14.786/2023, que tratam da promoção de ambientes de trabalho seguros e da prevenção ao assédio.

“Nosso papel é orientar e apoiar os empresários e gestores de bares e restaurantes no cumprimento da lei. Queremos garantir que os estabelecimentos sejam espaços seguros e acolhedores para todas as pessoas. O combate à violência contra a mulher é um compromisso coletivo, e o setor de food service tem muito a contribuir nessa transformação”, destacou o presidente do Sindbares/Abrasel ES, Rodrigo Vervloet.

Como parte do processo de adequação, o Sindbares/Abrasel ES está indicando o curso gratuito “Circuitos – Não é Não”, desenvolvido pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Anis de Bioética e Feminismo. A formação é online, certificada e reconhecida pelo MPT, atendendo a todos os requisitos legais. O acesso pode ser feito pelo site www.circuitos.org.br.

Além disso, o sindicato ressalta que o MPT disponibiliza materiais informativos e artes gráficas que podem ser usados livremente pelos estabelecimentos, desde que sigam as orientações previstas em lei. As informações devem ser expostas de forma visível, com cartazes nos banheiros femininos, nas entradas dos locais, nas redes sociais e em páginas oficiais.

O Sindbares/Abrasel ES também está produzindo conteúdos digitais próprios para apoiar os empresários na divulgação e conscientização sobre o tema, reforçando a importância da responsabilidade compartilhada na prevenção à violência de gênero em espaços de lazer e convivência.

*Com informações da Assessoria de Comunicação