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Nova decisão da Justiça cancela réveillon em estabelecimento de Guarapari

Antara Beach estava realizando eventos mesmo sem alvará de funcionamento.

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 1 de janeiro de 2022 às 17:24

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Nova decisão da Justiça cancela réveillon em estabelecimento de Guarapari
Foto: Reprodução/Redes sociais.

O réveillon no Antara Beach foi cancelado nesta sexta-feira (31), após uma nova decisão da Justiça proibir a realização de eventos até que o licenciamento do espaço seja devidamente cumprido. O empreendimento, localizado em Enseada Azul, já tinha sido impedido de abrir em uma decisão de dezembro, mas funcionava normalmente. A ação mais recente estipulou uma multa de R$ 200 mil reais por evento realizado sem que os requisitos fossem cumpridos.

“Não apenas com o alvará do corpo de bombeiros, mas também alvará de funcionamento e, caso pretendam realizar entretenimento, a alteração do contrato social, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Licença do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) para o fim específico e, também, medidas efetivamente impeditivas da produção de ruídos que excedam os limites legais, bem como que seja condicionada a operação do referido estabelecimento à apresentação de planos de fiscalização, direcionamento e escoamento de tráfego firmados pelas empresas demandadas e pelo Município de Guarapari”, diz um trecho do documento.

A Justiça também determinou que órgãos municipais e estaduais fossem oficiados e adotassem as medidas necessárias para cumprimento da decisão judicial. Foi oficiado o 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Guarapari; o Comando do 10º Batalhão da Polícia Militar de Guarapari; o Comando Geral da Policia Militar do Estado do Espírito Santo; o Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo e a Prefeitura Municipal de Guarapari.

Na última semana, a Justiça já tinha negado um alvará provisório ao empreendimento após a prefeitura apresentar irregularidades no local. Mesmo assim, na terça-feira (28), vídeos nas redes sociais da empresa mostravam que o estabelecimento funcionava normalmente.

Com a nova decisão estipulando a multa em caso de descumprimento, o empreendimento publicou uma nota de esclarecimento nas redes sociais cancelando o evento de réveillon que aconteceria nesta sexta-feira.
“O Antara vem a público informar que em virtude de decisão judicial expedida às 20h18 não funcionará na noite de réveillon”, informou na nota.

De acordo com a empresa, o reembolso deveria ser solicitado por email. “Pedimos desculpas e contamos com a compreensão de todos”, disseram.

Email para solicitação de reembolso: [email protected]

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