A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (Semtac), apresentou novidades em relação à assistência social prestada aos munícipes. Em data recente, lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); apresentou um sistema para facilitar o acesso aos serviços sociais; e regulamentou uma lei municipal para a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CMIPF).
Como solicitar a CIPTEA
De acordo com o município, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), é um documento que facilita a identificação da pessoa com autismo em atendimentos públicos e privados, contribuindo para um acolhimento mais ágil, humanizado e adequado às suas necessidades, além disso, representa um importante avanço na promoção da inclusão, do respeito e da garantia de direitos das pessoas com TEA e suas famílias.
As divulgações da municipalidade dão conta de que a solicitação deverá ser realizada por meio do formulário eletrônico disponível no Portal da Prefeitura de Guarapari. Após o envio da solicitação e a análise da documentação pela equipe responsável, o cidadão receberá uma notificação informando que a CIPTEA foi emitida. A carteira ficará disponível em formato digital e poderá ser acessada diretamente pelo Portal da Prefeitura ou pelo aplicativo, onde poderá ser visualizada sempre que necessário e, caso o usuário deseje, também poderá ser impressa. Entre os documentos solicitados estão:
- Documento de identificação da pessoa com TEA;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Fotografia recente;
- Laudo médico com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista;
- Documento do responsável legal, quando necessário.
Serviços mais acessíveis
Segundo a Prefeitura de Guarapari, para modernizar e facilitar o acesso aos serviços da Assistência Social, uma ferramenta foi desenvolvida em parceria com a empresa Captar. Neste primeiro momento, o sistema permitirá o agendamento de atendimentos na Central do Cadastro Único e já está em funcionamento; os agendamentos serão disponibilizados sempre às segundas-feiras, a partir das 8h. A expectativa da Secretaria é que, gradativamente, novos serviços da pasta também passem a integrar a plataforma.
Anúncio
Pessoa com Fibromialgia
Ainda com base nas publicações feitas pela Prefeitura, após assinatura do Decreto nº 373/2026, pelo prefeito Rodrigo Borges, está regulamentada em Guarapari a Lei Municipal nº 4.601/2021 que estabelece os critérios para a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CMIPF).
Anúncio
A Carteira Municipal será um importante instrumento para garantir mais acessibilidade, reconhecimento e atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia. O documento será emitido gratuitamente, preferencialmente em formato digital, por meio de sistema eletrônico gerenciado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (Semtac), permitindo a identificação oficial da pessoa com fibromialgia perante os órgãos públicos e demais estabelecimentos, facilitando o acesso aos direitos assegurados em lei.
Anúncio
*Com informações da Prefeitura de Guarapari
