Anúncio

O que fazer quando a fumaça do cigarro do vizinho começa a incomodar?

Por Glenda Machado

Publicado em 3 de março de 2016 às 21:56

Anúncio

fumaça cigarroQuando o assunto é cigarro, as opiniões sempre se divergem. Dentro dos condomínios então, é atrito na certa. Mas como proceder nessa situação? Afinal, a Lei Antifumo – em vigor desde 2014 – não vale para as residências, mas os condomínios tiveram que se adequar às normas. Para esclarecer essas dúvidas, a nossa equipe conversou com um especialista da área.

Acácio Ventura Astori, proprietário da Astori Gestão Imobiliária e Jurídica, explica que a legislação eliminou os chamados “fumódromos” e proibiu o fumo em locais públicos fechados em todo o país. No caso dos condomínios, os moradores têm que seguir além da lei federal, o regimento interno do prédio.

“A lei já proíbe o ato de fumar em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls, corredores, salão de festas, salão de jogos e garagens fechadas de condomínios. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A multa é aplicada em nome do condomínio que tem CNPJ”, afirma Acácio.

Mas ele alerta que embora seja rateada entre todos os condôminos, é possível cobrar do morador que infringir a lei o ressarcimento do valor da multa. Porém, essa medida precisa ser aprovada antes em assembleia para ter valor legal. “Por isso, moradores devem zelar pelo cumprimento das normas e o síndico, aplicar as sanções disciplinares necessárias”.

O curioso é que o cigarro nas áreas comuns não é o que mais causa problemas entre moradores. A maioria das reclamações é de pessoas que se incomodam com o cheiro da fumaça do cigarro oriunda do apartamento do vizinho. “Muitas pessoas gostam de fumar na sacada e isso é um direito do morador”, alerta Acácio.

A legislação não se aplica dentro das unidades por serem consideradas propriedades particulares. “Primeiro, deve-se buscar o diálogo. Às vezes, o bom senso pode prevalecer e até com intervenção do síndico. Se não resolver, pode reclamar com base no direito de vizinhança sobre incômodo regulamentada pelo Código Civil. O mesmo ocorre com as guimbas de cigarro jogadas tanto nas áreas comuns como no apartamento do vizinho”.

DSC03377SERVIÇO:

Astori Gestão Imobiliária e Jurídica

Segunda a sexta – 8h às 18h

Av. Beira Mar, nº 208 – Lj 03 – Ed. Omar Prata, Praia do Morro

(27) 3361-4778 / 99944-5325 / [email protected]

Facebook: ASTORIASSESSORIA

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

Design sem nome (4)

Meninos de Guarapari são selecionados para teste de futebol no Flamengo

Os familiares das crianças pedem ajuda para arcar com as despesas no Rio de Janeiro

Image (9)

Sicoob Sul Litorâneo realiza ações transformadoras de Educação Financeira durante a Global Money Week

Cooperativa financeira conseguiu impactar mais de 500 pessoas nos municípios de atuação

Anúncio

Anúncio

a4af04de-92c7-4662-a358-bce459dcda7c

PRF inicia nesta quinta-feira (28) no ES a Operação Semana Santa 2024

Durante quatro dias a PRF reforçará o policiamento nas rodovias federais com o objetivo de reduzir a violência no trânsito

vacina-gripe-2024

Guarapari dá início à vacinação contra a gripe

Semsa também vai promover ação de Dia D no dia 11 de abril

Anúncio

Renato-Meloti-Filipe-Rigoni-Renato-Lorencini-e-Bruno-Resende

Renato Lorencini se filia ao União Brasil para concorrer à Prefeitura de Anchieta

Filiação aconteceu na sede do partido em Vitória

alfredo-chaves-chuvas-mar24

Prefeitura de Alfredo Chaves trabalha no atendimento às famílias após fortes chuvas

Serviços estão focados em melhorar o acesso nas regiões castigadas pelas chuvas e no cadastro de pessoas atingidas

Anúncio