Ônibus de turismo em Guarapari devem dar destino adequado ao esgoto do reservatório

De acordo com o município, o responsável pelo veículo deverá apresentar relatório sobre destinação dos efluentes domésticos.

Ainda segundo a Prefeitura de Guarapari, não cabe ao estacionamento promover a destinação adequada do esgoto. Foto: Hamilton Garcia

A alta temporada já começou e Guarapari é destino de muitos visitantes e turistas que escolhem a cidade para curtir a estação mais quente do ano. A prefeitura estima que o município receba uma população flutuante de mais de um milhão de pessoas, que chegam em carros, ônibus intermunicipais, interestaduais e, inclusive, de turismo.

Recentemente, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Guarapari (Sindicig), montou um relatório questionando a municipalidade sobre a destinação dos efluentes domésticos que são produzidos pelos banheiros dos ônibus de excursão durante as viagens.

Sobre o assunto, a Prefeitura de Guarapari se posicionou em nota:

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura informa que as devidas providências têm sido tomadas. Esse assunto foi amplamente discutido e debatido no Conselho Municipal de Meio Ambiente, após ofício recebido do Sindicig com tais questionamentos. O principal foco era a destinação dos efluentes domésticos dos ônibus de turismo que estão irregularmente em alguns terrenos baldios no nosso município. De acordo com a Lei 3372/2012 e o decreto 530/2017, atividade de estacionamento de ônibus não é passível de licenciamento ambiental. No tocante aos efluentes, esses automóveis deverem apresentar relatório da destinação de efluentes, considerando que não há obrigação legal desse cobrar licenciamento ambiental desses locais (estacionamentos), portanto será cobrado o relatório da destinação final dos efluentes. A alternativa técnica existente é que, os ônibus que possuem banheiros, deverão apresentar o comprovante de destinação final dos efluentes. O trabalho de orientação e fiscalização está sendo realizado e apontando quais espaços poderão ser ofertados para o apoio aos descartes dos efluentes domésticos”.

Estacionamento

A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran) informou que as ações de orientações de motoristas de ônibus estão sendo realizadas na entrada principal da cidade, com acesso a BR101 e que essas ações são realizadas em dias de maior fluxo de veículos, como finais de semana e feriado. A orientação dada é que os ônibus devem apenas entrar na cidade para embarque e desembarque de passageiros, em seguida é preciso estacionar o veículo em um estacionamento regular.

A PMG orienta que os ônibus desembarquem os passageiros no destino e sigam para estacionamentos regulares. Foto: Hamilton Garcia

Infrações

De acordo com a Prefeitura de Guarapari, ações de fiscalização e notificação estão sendo executadas para coibir o estacionamento em pontos irregulares. Nos dias 30 e 31 de dezembro, inclusive, a Polícia Militar foi acionada para interromper o uso de um espaço público, localizado na Praia do Morro, como estacionamento irregular de carros e ônibus.

Flagrante de estacionamento irregular de carros e ônibus em ação realizada nos últimos dias 30 e 31. Foto: Divulgação/PMG