Orçamento aprovado para 2022 prevê receita de R$ 556 milhões para Guarapari

Na última sessão ordinária de 2021, realizada nesta terça-feira (21), a Câmara de Guarapari aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2022. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, recebeu duas emendas – uma substitutiva (nº 086), de autoria do prefeito Edson Magalhães, e outra modificativa (nº 060), de iniciativa do vereador Rodrigo Borges. Com o orçamento estimado em R$ 556 milhões matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.

O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 prevê ainda que, caso seja necessário, o Poder Executivo poderá suplementar, com créditos adicionais, até 30% do orçamento de cada Unidade Gestora Municipal.

De acordo com a proposta da LOA 2022, o orçamento da Prefeitura de Guarapari previsto para o ano 2022 será de R$ 556.770.900 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, setecentos e setenta mil e novecentos reais). Já o Orçamento Fiscal estimado será de R$ 375,4 milhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social foi previsto em R$ 181,3 milhões. Por fim, o orçamento destinado à realização de investimentos em obras e infraestrutura foi previsto em aproximadamente R$ 115, 5 milhões. 

R$ 181 milhões para Educação

De acordo com o Projeto da LOA 2022, o órgão que ficará com a maior dotação orçamentária no próximo ano será a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 185,5 milhões. Em seguida, vem a Secretaria Municipal de Saúde, com orçamento estimado em R$ 92,3 milhões. O terceiro maior orçamento do município para o próximo ano será o da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (CODEG), com R$ 61,3 milhões, enquanto a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deverá contar com uma dotação orçamentária de R$ 50,1 milhões.

Em comparação com o orçamento em vigor, a previsão é de queda de R$ 33 milhões na receita total de Guarapari, devido às restrições das atividades econômicas, ao desemprego e à crise financeira imposta pela crise na saúde pública, agravada pela pandemia da Covid-19. Os setores de obras públicas e de serviços urbanos deverão registrar uma redução orçamentária de R$ 51 milhões no próximo ano, em relação ao orçamento de 2021. No entanto, o orçamento prevê aumento de R$ 6 milhões nos recursos destinados à Educação e de R$1,5 milhão no orçamento da Saúde, setores considerados estratégicos para a população e para o município.

*Com informações de Câmara de Guarapari.