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Passaporte de mercadorias emitido no ES permite circulação de bens com isenção de impostos

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 20 de fevereiro de 2018 às 15:00
Atualizado em 20 de fevereiro de 2018 às 13:00

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio das federações de indústrias, é a única instituição autorizada a emitir esse documento no Brasil. Um passaporte de mercadorias emitido no Espírito Santo permite a circulação de bens em mais de 75 países com isenção de impostos. O ATA Carnet, como é chamado o documento, pode ser usado tanto por pessoas jurídicas quanto físicas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio das federações de indústrias, é a única instituição autorizada a emitir esse documento no Brasil. No Espírito Santo, apenas o Centro Internacional de Negócio da Findes (CIN-ES) realiza a emissão do ATA Carnet. O passaporte simplifica as etapas de exportação e importação temporária nos países que utilizam o sistema do ATA Carnet, garantindo agilidade e segurança ao desembaraço aduaneiro de bens.

O documento pode ser usado tanto por pessoas jurídicas quanto físicas. Imagem: Divulgação.

A Receita Federal do Brasil monitora e valida os ATA Carnets emitidos no Brasil para exportações temporárias e reconhece os ATA Carnets emitidos por entidades no exterior para o caso das admissões temporárias em território nacional.

Todo o processo de solicitação do documento é eletrônico e pode ser feito diretamente pelo usuário por meio da aplicação online. O cadastro dos representantes, bens e destinos, que é feito pelo usuário do sistema, pode levar em média de 10 a 20 minutos, a depender da quantidade de bens que serão informados. A aprovação do título é feita geralmente no mesmo dia do recebimento da solicitação.

A contratação do seguro-garantia, que é feita após a aprovação do ATA Carnet, leva de três a cinco dias, dependendo unicamente da avaliação da corretora. Após a contratação deste e lançamento do número e data da apólice no sistema ATA, o prazo regular de emissão do título é de até 48h. A emissão pode ser feita até no mesmo dia se solicitado a taxa de urgência no próprio sistema. As tarifas para emissão do ATA Carnet são calculadas a partir do valor dos bens, do número de países que irão visitar e outros serviços.

Os capixabas interessados em emitir o ATA Carnet podem procurar o Centro Internacional de Negócio da Findes (CIN-ES) no endereço Avenida Nossa Senhora da Penha, 2053, Santa Lúcia, Vitória, ou ligar no telefone 3334-5673.

O passaporte permite a circulação de bens entre países sem impostos. Foto: Divulgação.

Com informações: g1.globo.com

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