Anúncio

Plataforma para adesão a acordo da poupança começou a funcionar hoje

Por Redacão Folha Vitória

Publicado em 22 de maio de 2018 às 12:50

Anúncio

A plataforma eletrônica para adesão ao acordo da caderneta de poupança, referente às perdas ocasionadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, começa a funcionar nesta terça-feira, 22.

Fechado em dezembro do ano passado entre bancos e a representantes de poupadores, como a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), o acordo sobre as perdas na poupança foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. Com ele, mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. Os processos solicitam o pagamento de perdas ocasionadas pelos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).

Desde o fim de abril, a plataforma que será usada pelos poupadores para adesão ao acordo vinha passando por testes. A expectativa era de que, de fato, ela fosse oficialmente apresentada no fim de maio, em cerimônia com a presença do presidente da República, Michel Temer.

poupar e investir - Plataforma para adesão a acordo da poupança começou a funcionar hoje

Os pagamentos começam em até 15 dias depois da validação das habilitações pelos banco. Foto: Reprodução

A ideia é que o governo Temer possa colher os frutos políticos do acordo, que resolve uma disputa bilionária que se arrastou por décadas. O próprio Temer afirmou, em abril, que o pagamento aos poupadores representará a injeção de R$ 12 bilhões na economia. Esta cifra, no entanto, nunca foi oficialmente confirmada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ou pelas entidades de defesa do consumidor.

A adesão ao acordo, que foi intermediado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é voluntária. Quem aderir vai ter sua ação extinta na Justiça. Terão direito ao pagamento das perdas os poupadores com ações na Justiça e também seus herdeiros. A adesão será feita por meio da plataforma na internet, conforme a idade de cada poupador. Serão 11 lotes de adesão, sendo que o primeiro reúne os poupadores nascidos antes de 1928. O nono lote reúne os poupadores mais jovens, nascidos após 1964. Já o lote décimo será de herdeiros ou inventariantes, enquanto o 11º será formado por pessoas que entraram em juízo entre janeiro e dezembro de 2016.

Os pagamentos a serem feitos vão incluir o valor dos expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, os juros remuneratórios e os honorários advocatícios. Para valores acima de R$ 5 mil, vão incidir descontos progressivos de 8% a 19%. Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá em uma única parcela à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, serão pagos uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, serão pagos uma parcela à vista e quatro semestrais.

Os pagamentos começam em até 15 dias depois da validação das habilitações pelos bancos. O dinheiro será creditado em conta corrente.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

WhatsApp-Image-2025-02-13-at-16.35.09-1024x684

Hifa Guarapari amplia serviços e passa a oferecer atendimento de urgência cirúrgica

Hospital agora conta com 183 leitos em funcionamento

canoagem-polinesia

Praia Central de Anchieta recebe 3º Desafio de Canoa Polinésia neste sábado (15)

Evento reúne atletas de várias cidades e celebra os povos originários com exposição de artefatos indígenas

Anúncio

Anúncio

20250213_134007583_iOS

Mônica Goulart assume terceiro mandato à frente da OAB Guarapari com planos de fortalecimento da instituição

Solenidade de posse contou com a presença de autoridades e representantes da advocacia da região

WhatsApp Image 2025-02-13 at 17.32.57

‘Carnapari’: com quase 40 blocos, Carnaval de Guarapari promete folia em diversos bairros

Veja a programação completa dos blocos e escolas de samba

Anúncio

Tarsilinha_Vikki Dessaune_Acervo Galpao_IBCA-1737

Festival de Cinema de Vitória Itinerante faz última parada neste fim de semana em Guarapari

Evento vai contar com sessão gratuita e música ao vivo

Boulevard Guarapari Vaz Empreend

Guarapari ganhará novo condomínio de alto padrão com investimento de R$ 140 milhões

Empreendimento terá lotes de 300m² a 800m², estrutura de resort e áreas de lazer premium

Anúncio