Pontuação e bloqueio da carteira de motorista agora podem ser enviados por mensagens

Essa é mais uma iniciativa do programa Detran 100% Digital

Foto: Arquivo/Folha.

Como objetivo de facilitar o acompanhamento da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também informar os motoristas que tiverem sua habilitação bloqueada e estiverem impedidos de dirigir, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) passa a enviar as informações por SMS – mensagem de texto – para o celular do condutor.

A mensagem será enviada quando a soma dos pontos do motorista referente a infrações de trânsito atingir entre 13 e 19 pontos no período de 12 meses. O objetivo é alertá-lo para a sua pontuação, já que com uma ou mais infrações ele poderá ter sua habilitação suspensa. No caso de suspensão do direito de dirigir, o condutor tem que ter atingido 20 pontos em infrações de trânsito em um ano ou infrações com previsão de aplicação da penalidade de suspensão pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Também será enviado SMS para o condutor quando ele tiver sua CNH bloqueada. A mensagem será enviada depois de esgotadas todas as fases de recurso que ele tiver direito e a habilitação for bloqueada pelos seguintes motivos: conclusão de processos de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH; cancelamento da Permissão para Dirigir; inclusão de medida administrativa de bloqueio do documento por decisão judicial; condenação por delito de trânsito ou envolvimento em acidente de trânsito grave.

Foto: Arquivo/Folha.

Além desses serviços, o Detran|ES já vem utilizando o envio de mensagem para o celular e e-mail dos condutores em processos da área de Habilitação. Após conclusão de processo de primeira habilitação, renovação da CNH ou solicitação de segunda via do documento, o órgão envia um SMS com o código de rastreio do documento e CEP de entrega assim que o documento é postado nos Correios.

Os condutores ou candidatos também recebem as mensagens para avisar sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir e do processo de habilitação. O órgão ainda envia SMS para os  habilitados nas categorias C, D ou E com registro de exercício de atividade remunerada na habilitação quando a soma dos pontos referentes a infrações de trânsito atingir entre 14 e 19 pontos no período de 12 meses. A intenção é avisar antes que atinja os 20 pontos quando é necessário realizar o curso preventivo de reciclagem.

Para o condutor receber o SMS é necessário que o mesmo tenha cadastrado o seu número do celular e endereço de e-mail corretos no sistema do Detran. Caso esteja com os dados desatualizados, o cidadão com CNH registrada no Estado pode enviar um e-mail com seu CPF, número do telefone celular e endereço de e-mail pessoal para [email protected].

*Com informações: Governo do Estado.