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Prazo para prestação de contas de campanha termina nesta terça

Por Livia Rangel

Publicado em 6 de novembro de 2012 às 00:00

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Todos os candidatos, eleitos ou não, têm até esta terça-feira, 06/11, para prestar contas de campanha relativas ao primeiro turno das eleições deste ano. Os candidatos que disputaram segundo turno têm até o dia 27 de novembro para apresentar as contas referentes aos dois turnos. A prestação de contas final deverá ser entregue no cartório eleitoral do município em que o registro de candidatura foi feito.

O candidato eleito que não prestar contas perante a Justiça Eleitoral não será diplomado, não podendo, portanto, assumir o mandato. Já o não eleito poderá ser intimado a responder a processo, além de não receber a certidão de quitação eleitoral, o que o impede de disputar uma nova eleição. São obrigados a prestar contas todos os candidatos, inclusive os que renunciaram, comitês financeiros e partidos políticos.

Termina também nesta terça o prazo para que os candidatos retirem toda a propaganda eleitoral das ruas, como placas, banners e faixas, e restaurem o bem em que a propaganda foi fixada, se for o caso. Os candidatos que disputaram segundo turno têm até o dia 27 de novembro para remover a propaganda eleitoral. Já as faixas afixadas em residências e os adesivos colados em veículos não têm prazo para que sejam retirados.

Ainda nesta terça é encerrado o prazo para o mesário que faltou ao primeiro turno das eleições apresentar justificativa ao juiz eleitoral. A falta do mesário, se não for justificada no prazo legal, constitui crime de desobediência e o sujeita a processo e ao pagamento de multa arbitrada pelo juiz eleitoral.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-ES

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