Prefeito de Guarapari é alvo de Ação Civil do Ministério Público do ES
O motivo da ação são os gastos públicos que, de acordo com o documento, seriam desordenados e desnecessários

De acordo com a Ação, despesas desnecessárias estariam sendo priorizadas em detrimento de serviços essenciais. Foto: Reprodução/Prefeitura de Guarapari
O Ministério Público do Espírito Santo entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, por atos de Improbidade Administrativa sobre os gastos do Município. O motivo da ação seriam despesas desnecessárias com festas, banheiros de luxo, reformas de obras já acabadas e em perfeito estado, além de instalação de estruturas sem muita utilidade. A Ação, proposta por meio do promotor de justiça Genésio José Bragança foi encaminhada à Vara Da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari.
De acordo com o documento, essas despesas estariam sendo priorizadas em detrimento de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. Entre os diversos gastos citados ao longo do documento, está a Revitalização da Orla da Praia do Morro, a compra de dois sanitários com ar condicionado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semop) e a construção de estruturas metálica sem finalidade pública no valor de R$ 95.270,60, custeados com valores também da Semop.
O documento contrapõe os gastos com a insuficiência econômico-financeira do Município de Guarapari. No processo é citado que, em 2017, a destinação de recurso para a educação foi de 21,20 %, percentual abaixo do limite constitucional que é 25%. Além disso, de acordo com a Ação, após a instauração de um Inquérito Civil, foi feita uma visita em dezembro de 2017, às instituições de acolhimento “Nova Vida” e “Pequeno Cidadão”, que na ocasião estavam sem o fornecimento de verduras, legumes, frutas e latas de leite há quatro meses, além de estarem com a estrutura defasada.
De acordo com o processo, as denúncias de despesas supérfluas investigadas somam um gasto de quase R$ 10 milhões de reais. Na Ação também é enfatizado que não há como desvincular do chefe do executivo a autorização para a realização das atividades públicas, pois todos os shows e obras foram solicitados pelos secretários municipais e autorizados pelo prefeito Edson Magalhães. Por isso, a Ação pede que o Prefeito seja condenado ao ressarcimento do valor de R$ 10 milhões ao município.
Procuramos a Prefeitura de Guarapari questionando o seu posicionamento sobre a Ação. Em nota, o órgão respondeu que “O Município de Guarapari ainda não foi intimado sofre a referida ação judicial”.
UM TREMENDO PICARETA, MAIS UM DA NOSSA POLÍTICA QUE NÃO ESTÁ NEM AI PARA OS ANSEJOS DO POVO…
ta certo, faz uma porcaria na jones dos santos neves, asfalto na descida da ponte está perigoso pra quem desce de moto, o hospital está essa novela. mexer em uma orla que ja estava pronta. Ta fazendo obra pra turista ver?
E ainda quer por a mão em 45 milhões, para endividar ainda mais o município.