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Prefeito decreta situação de emergência em Guarapari

A determinação tem validade de 180 dias

Por Aline Couto

Publicado em 14 de janeiro de 2021 às 16:25
Atualizado em 15 de janeiro de 2021 às 16:50

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Foto: Tomas Anderson/PantherMedia. Fonte: Agência Senado

Decretada na tarde desta quinta-feira (14), no Diário Oficial dos Municípios, situação de emergência em saúde pública no município de Guarapari em razão de pandemia novo Coronavírus (Covid-19).

Com o decreto, Guarapari poderá adotar ações sanitárias e administrativas que sejam necessárias à satisfação do interesse público.  Enquanto permanecer em emergência, a cidade fica dispensada da licitação para aquisição de bens, serviços, alimentos e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus. A Secretaria Municipal da Saúde (SEMSA) será responsável pelo monitoramento e realização das ações necessárias.

As contratações ou aquisições realizadas serão disponibilizadas no site oficial do Município com informações como o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. A tramitação dos processos administrativos correrá em regime de urgência e prioridade em todas as secretarias municipais.

Decreto

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