Prefeito tenta retirar obrigatoriedade de convocação na Câmara de Guarapari

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, uma das competências exclusivas da Câmara Legislativa, é a convocação do prefeito e secretários municipais para prestarem esclarecimentos.

Para os vereadores, a tentativa é uma contra a democracia. Foto: Arquivo.

O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com o objetivo de retirar a obrigatoriedade da convocação do representante do Poder Executivo para prestar esclarecimentos na Câmara de Guarapari. O item faz parte do artigo 47 da Lei Orgânica Municipal e diz que uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores é a convocação do prefeito da cidade, além de secretários municipais para prestarem explicações quando necessário.

Para o vereador Denizart Luiz – Zazá (PSDB), a inciativa do Representante do Poder Executivo Municipal para a retirada da obrigatoriedade de convocação seria um erro. “Nunca existiu isso na história de Guarapari. Isso é uma vergonha. Eu acho que o prefeito que está com suas coisas certas e justas tem que comprovar que está trabalhando certo, e não tomar uma decisão dessas”, enfatizou.

O presidente da Câmara, vereador Ênis Gordin (PRB) destacou que a atitude do prefeito é contra a democracia. “Se ele é chamado aqui para falar de coisas boas às vezes até vem, mas falar de coisas ruins que tem acontecido na cidade, às vezes não quer vim. Eu acho muito difícil a justiça tirar isso da Lei Orgânica, porque não tem cabimento. Quem não deve não teme”, declarou.

Ênis reiterou que os parlamentares vão resistir à tentativa de alteração da Lei Orgânica. “Do jeito que tá ele já não vem, imagina se tirar. A gente vai continuar trabalhando para que a convocação seja mantida e que isso não sirva só para ele, sirva pra outros gestores, outros prefeitos. Ele não vai ser prefeito eternamente, vão vir outros que podem fazer coisas até piores do que tem acontecido hoje e a gente não vai poder chamar para prestar esclarecimento, vamos ficar restritos”, esclareceu.

Questionamos o posicionamento do município sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não tivemos resposta.