Anúncio

Prefeito veta extensão do auxílio aos profissionais da Saúde que atuam fora da UPA

Projeto de Lei, acrescido da emenda vetada, retorna para a Câmara, para apreciação dos vereadores

Por Gislan Vitalino

Publicado em 16 de abril de 2021 às 15:01

Anúncio

Auxílio - UPA
Foto: arquivo/FolhaOnline.es

O prefeito Edson Magalhães (PSDB) vetou a Emenda que estende aos trabalhadores da Saúde não locados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) o pagamento do Auxílio Funcional Transitório para Enfrentamento e Combate ao Covid-19 (Aftec – Covid-19).

O Projeto de Lei 44/2021 é de autoria do próprio poder executivo. O veto foi protocolado na Câmara Municipal de Guarapari na tarde de ontem (15), após o início da sessão legislativa. Em texto original, o PL beneficiava apenas aos profissionais que atuam na UPA, com exceção de médicos de contratação temporária. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, acrescido da Emenda Aditiva 004/2021, na sessão do dia 10 de abril.

A Emenda vetada, de autoria conjunta de 14 dos 17 vereadores da Câmara, estendia o pagamento do Auxílio aos profissionais de saúde lotados nas Unidades Básicas de Saúde, no Centro de Controle e Zoonoses, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Atenção Psicossocial e aos profissionais atuantes nos Programas em Saúde do município de Guarapari.

De acordo com o texto do veto, a Emenda estaria em desacordo com a proposta inicial, o que acarretaria gastos não previstos na proposta original, contrariando o Regimento Interno da Câmara, a Lei Orgânica Municipal e as constituições Estadual e Federal. O texto explica ainda que a iniciativa perpetrada pela emenda é de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal.

“Sem sombras de dúvidas, entendemos a preocupação dos Conspícuos Parlamentares, mas não podemos esquecer que a referência medical no tratamento no enfrentamento e combate ao novo coronavírus (COVID 19), estão centralizados e operados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde – SEMSA”, explica o comunicado do veto.

O que ocorre a seguir?

Segundo o presidente da Câmara, Wendel Lima (PTB), o veto “será analisado pelo secretaria Legislativa e posteriormente cumprindo os prazos regimentais segue para análise dos vereadores”.

Prefeito veta extensão do auxílio aos profissionais da Saúde que atuam fora da UPA
Foto: divulgação/CMG.

De acordo com a Assessoria da Câmara, após o veto do prefeito, o Projeto de Lei volta para a apreciação dos vereadores e deverá entrar em pauta nas próximas sessões. Se os vereadores votarem por acatar o veto, a emenda será arquivada e o Projeto de Lei pode ser promulgado seguindo apenas a redação do texto original. Os vereadores também tem a opção de derrubar o veto e promulgar a lei com a emenda, o que pode ser contestado pelo Poder Executivo, resultando em disputa judicial.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

Programa_de_Estágio_Vale_-_foto_Salviano_Machado_1

Vale abre inscrições para estágios com mais de 130 vagas no ES

Os selecionados terão bolsa auxílio que pode passar de R$ 1.300, além de outros benefícios

seminario_sindicig_petroleo_e_gas-2022-05-25-9

Seminário levanta oportunidades e caminhos para integrar Guarapari ao setor de petróleo e gás

A iniciativa do Sindicig reuniu lideranças deo setor, empresários locais e estudantes do Ifes

Anúncio

Anúncio

curso-agentes-da-guarda1

Lei garante Guarda Municipal armada em Anchieta

Brecho-APAE-2-1024x769-cover

Brechó da Apae Guarapari necessita de doações de roupas masculinas

Os valores arrecadados com as vendas serão revertidos para Apae

Anúncio

print_dyogenes2-2022-04-120cover

Após audiência de custódia, autor de disparos contra motoboy de Guarapari segue em prisão preventiva

Ronny Batista de Almeida chegou a ser liberado entre os dias 13 e 17 de maio, após cumprir prisão temporária

CISEG-edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CISEG – CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE GUARAPARI

Anúncio