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Prefeito veta extensão do auxílio aos profissionais da Saúde que atuam fora da UPA

Projeto de Lei, acrescido da emenda vetada, retorna para a Câmara, para apreciação dos vereadores

Por Gislan Vitalino

Publicado em 16 de abril de 2021 às 15:01
Atualizado em 17 de abril de 2021 às 13:18

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Auxílio - UPA
Foto: arquivo/FolhaOnline.es

O prefeito Edson Magalhães (PSDB) vetou a Emenda que estende aos trabalhadores da Saúde não locados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) o pagamento do Auxílio Funcional Transitório para Enfrentamento e Combate ao Covid-19 (Aftec – Covid-19).

O Projeto de Lei 44/2021 é de autoria do próprio poder executivo. O veto foi protocolado na Câmara Municipal de Guarapari na tarde de ontem (15), após o início da sessão legislativa. Em texto original, o PL beneficiava apenas aos profissionais que atuam na UPA, com exceção de médicos de contratação temporária. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, acrescido da Emenda Aditiva 004/2021, na sessão do dia 10 de abril.

A Emenda vetada, de autoria conjunta de 14 dos 17 vereadores da Câmara, estendia o pagamento do Auxílio aos profissionais de saúde lotados nas Unidades Básicas de Saúde, no Centro de Controle e Zoonoses, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Atenção Psicossocial e aos profissionais atuantes nos Programas em Saúde do município de Guarapari.

De acordo com o texto do veto, a Emenda estaria em desacordo com a proposta inicial, o que acarretaria gastos não previstos na proposta original, contrariando o Regimento Interno da Câmara, a Lei Orgânica Municipal e as constituições Estadual e Federal. O texto explica ainda que a iniciativa perpetrada pela emenda é de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal.

“Sem sombras de dúvidas, entendemos a preocupação dos Conspícuos Parlamentares, mas não podemos esquecer que a referência medical no tratamento no enfrentamento e combate ao novo coronavírus (COVID 19), estão centralizados e operados na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde – SEMSA”, explica o comunicado do veto.

O que ocorre a seguir?

Segundo o presidente da Câmara, Wendel Lima (PTB), o veto “será analisado pelo secretaria Legislativa e posteriormente cumprindo os prazos regimentais segue para análise dos vereadores”.

Foto: divulgação/CMG.

De acordo com a Assessoria da Câmara, após o veto do prefeito, o Projeto de Lei volta para a apreciação dos vereadores e deverá entrar em pauta nas próximas sessões. Se os vereadores votarem por acatar o veto, a emenda será arquivada e o Projeto de Lei pode ser promulgado seguindo apenas a redação do texto original. Os vereadores também tem a opção de derrubar o veto e promulgar a lei com a emenda, o que pode ser contestado pelo Poder Executivo, resultando em disputa judicial.

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