Prefeitura acata decisão judicial e proíbe embarque e desembarque fora da rodoviária
Mudança começa a partir do dia 19 de maio conforme determina liminar
MINISTÉRIO Público marcou reunião com o DER-ES no dia 10 de maio, às 14h, na Promotoria de Guarapari.
Depois de impedirem a saída dos ônibus intermunicipais na manhã do dia 27 de abril como forma de protesto contra a liminar judicial que determina o embarque e o desembarque exclusivamente no terminal rodoviário a partir do dia 19 de maio, os usuários conseguiram a realização de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores. Foi realizada no dia 5 de maio com a presença de representantes da prefeitura, da rodoviária, do Ministério Público e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-ES). Mais de 150 usuários marcaram presença.
O promotor Dr. Otávio Gazir explicou que há um contrato firmado entre a empresa concessionária do Rodoshopping, a Telavive, e a Prefeitura em 2011, na gestão de Edson Magalhães. E foi em cima deste documento que o proprietário acionou a justiça para se fazer cumprir o edital de licitação do qual foi vencedor . “Decisão judicial se cumpre, caso contrário paga-se multa e esse dinheiro vai sair dos cofres públicos, ou seja, do nosso bolso, o que vai prejudicar outras áreas como saúde, educação, segurança”.
De acordo com a liminar, foi estipulada uma multa diária de R$ 10 mil a R$ 300 mil, que poderá ser cobrada pessoalmente das autoridades, sem prejuízo da eventual responsabilização criminal e da adoção de outras medidas de coerção. O secretário de Fiscalização, Danilo Bastos, esclareceu que a prefeitura já entrou com recurso contra a decisão. Mas até que saia o resultado, o município terá que cumprir e proibir o embarque e desembarque dos passageiros fora da Rodoshopping.
“A rodoviária é uma conquista, o problema é que o contrato foi assinado sem a participação dos usuários e sem estudo técnico de viabilidade econômica e viária. A prefeitura vai ampliar as linhas de ônibus municipais para facilitar o acesso ao terminal enquanto não sai o resultado do recurso. Também vamos lançar edital de licitação do transporte municipal no dia 10 de maio, outra luta antiga da população”, afirmou Danilo.
Denúncias
Para os usuários, a solução seria anular o contrato e a concessão da exploração do serviço diante de denúncias de irregularidades no processo licitatório. “Se a gente procurar, a informação chega. Há um prazo legal de 45 dias entre a publicação do edital de licitação e a abertura dos envelopes. E curiosamente, neste certame foram 42 dias. Isso é um vício e já é respaldo para anular o processo”, afirmou o representante dos usuários, Sebastião Campos.
PRESIDENTE da Associação dos Moradores do Jabaraí, Luciana Gonçalves, denunciou a desapropriação do terreno para a construção da rodoviária.
Outra denúncia foi feita pela presidente da Associação dos Moradores de Jabaraí, Luciana Gonçalves. “A irregularidade começou antes mesmo da licitação. A prefeitura desapropriou mais de 50 lotes em 2006 para a construção da rodoviária e não pagou indenização. Em 2013, foi feito um depósito em juízo de R$ 184 mil para indenizar essas pessoas que começaram a receber o dinheiro agora, depósito no dia 27 de abril deste ano. Nem R$ 4 mil para cada um, sendo que o lote hoje está avaliado em R$ 40 mil”.
O promotor também levantou outro fato preocupante: parte do processo de licitação sumiu dos arquivos da prefeitura. Informação que foi confirmada pelo secretário de Fiscalização. No entanto, mais uma vez, o promotor alertou que se o processo for anulado, o município terá de arcar com mais de R$ 30 milhões de rescisão. “Vamos ter uma reunião no dia 10 de maio com o DER-ES na Promotoria de Guarapari. Estamos tentando uma solução que não onere o município e que atenda a maioria dos usuários como reduzir o valor da passagem dos ônibus intermunicipais”, destacou Dr. Otávio Gazir.
