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Prefeitura de Guarapari anuncia reativação do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência
Órgão atuará na formulação de políticas inclusivas e na fiscalização do cumprimento das leis
Por Redação Folhaonline.es
Publicado em 18 de fevereiro de 2025 às 15:08
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A Prefeitura de Guarapari anunciou a reativação do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPCD), após uma reunião liderada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (SEMTAC). O encontro, que aconteceu no dia 13 de fevereiro, contou com a participação das Secretarias de Saúde, Educação e Obras, além de representantes da sociedade civil.
Durante a ocasião, foi eleita a nova diretoria do Conselho, cuja missão será dar continuidade às ações voltadas para o atendimento às pessoas com deficiência no município.
Tatiana Perim, secretária de Assistência Social, foi escolhida como presidente do COMPCD. Com experiência no tema, por ser mãe de um filho com deficiência e ex-presidente da Apae, Tatiana falou sobre a importância do Conselho. “O COMPCD é essencial para promover a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência em nossa cidade. Minha prioridade será garantir que este Conselho funcione de forma eficiente e faça a diferença na vida dessas pessoas”, afirmou.
De acordo com a Lei nº 4440/2020, o COMPCD é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador, com o objetivo principal de assegurar o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.
Entre suas competências estão formular políticas públicas inclusivas, fiscalizar o cumprimento de leis, promover campanhas de conscientização, acompanhar denúncias de violações de direitos e estimular ações que favoreçam a inclusão em áreas como educação, saúde, transporte, cultura e lazer.
*Com informações da Prefeitura de Guarapari.
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