Prefeitura proíbe novamente entrada de ônibus de turismo em Guarapari

A Prefeitura de Guarapari publicou nesta segunda-feira (01) um decreto que proíbe entrada de ônibus de turismo no município, entre outras determinações que são validas até 21 de fevereiro.

As regras são medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) considerando o Decreto Municipal nº 113/2021 que dispõe sobre ponto facultativo e redução do expediente de trabalho no período de carnaval e quarta-feira de cinzas. E o grande fluxo de pessoas em Guarapari durante esse período.

A partir de hoje fica proibido:

I – entrada de ônibus de turismo/excursão, microônibus, vans e similares;

II – realização de eventos, blocos e desfiles carnavalescos que possam gerar aglomeração ou fluxo intenso de pessoas;

III – veículos com utilização de equipamento, fixo ou móvel, que reproduza ou amplifique o som com níveis de intensidade acima de:

a) 55 dB (A) no horário diurno em áreas residenciais;

b) 50 dB (A) no horário noturno em áreas residenciais;

c) 80 dB (A) no horário diurno em áreas de usos diversos;

d) 100 db (A) no horário noturno em áreas de usos diversos

IV – uso de caixa de som nas praias do Município;

Em caso de descumprimento do inciso IV deste artigo, o proprietário da caixa de som estará sujeito a apreensão do aparelho, multa de 25 UFMG, com fundamento nos artigos 3º, 4º e 6º da Lei 1258/1990.

Para as demais medidas de restrições serão observadas as regras da legislação estadual pertinente, em especial aquelas do Decreto Estadual nº 4.636-R de 19 de abril de 2020, e da Portaria nº 226-R, de 21 de novembro de 2020, da Secretaria de Estado da Saúde, bem como outras que prorroguem seus efeitos, lhes substituam ou lhes sejam complementares