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Produtores rurais podem perder incentivos com a aprovação do novo PDM

Por Glenda Machado

Publicado em 6 de julho de 2016 às 19:10
Atualizado em 6 de julho de 2016 às 19:33
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SUGESTÕES serão transformadas em emendas para alteração do PDM.

Produtores rurais do município estão se movimentando na tentativa de impedir a aprovação do Plano Diretor Municipal (PDM). Isso porque o novo projeto prevê o zoneamento urbano onde hoje são áreas rurais. Se aprovado, acabam-se os diversos incentivos que existem atualmente voltados para o desenvolvimento agrícola. Esse foi um dos assuntos debatidos na segunda audiência pública do PDM na Câmara de Vereadores.

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PROTESTO dos produtores rurais.

“A taxa da EDP Escelsa deixará de ser rural, aumentando o valor da nossa conta. Toda propriedade rural passará a pagar IPTU. Nós perderemos todos os incentivos como repasses de secretarias municipal, estadual e federal. Não poderemos participar de projetos de apoio e investimentos rurais porque seremos área urbana. Não teremos mais Pronaf, Senar, Incaper, Idaf…”, desabafa o presidente da Associação de Cachoeirinha, Jô Subtil.

Além de Cachoeirinha, as outras comunidades afetadas seriam Buenos Aires, Boa Esperança, Todos os Santos, Santa Rita, Santa Luzia, São Miguel, Cabeça Quebrada e Iguape. “Produtor rural sem incentivo vai acabar loteando suas terras e abandonando a produção de alimentos. E quem vai produzir para provermos nossa alimentação?”, questiona Jô Subtil. Essa e outras sugestões serão transformadas em emendas visando alteração no texto do PDM.

Nova Guarapari também demonstrou preocupação. Segundo a Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul) não foi respeitada a altura dos prédios definida nas audiências públicas realizadas pela prefeitura. Representantes contam que o combinado era a altura máxima de 25 metros independente da localidade. Mas no PDM consta 25 metros para a primeira quadra da praia, 31 metros da segunda quadra até a rodovia, e 45 metros do outro lado da rodovia.

A APA de Setiba também voltou para a pauta diante do debate da possível instalação do aeroporto na região, o que seria proibido pelo atual PDM. Mas se aprovado o novo plano, abriria brecha ao transformar a área em zona de interesse social. “Esse PDM representa um grande retrocesso urbanístico e ambiental. Ele será o sangramento da APA de Setiba. É um risco muito grande definir um zoneamento sem tabela de controle urbanístico, sem tamanho de lote, sem nível de construção”, destaca um dos representantes da Associação dos Policiais Federais do Espírito Santo, Marcelo Pimentel.

Segundo ele, há uma lei federal de 1979 que define a metragem mínima dos loteamentos de 125 metros quadrados. “Mas esse zoneamento não define nenhuma metragem deixando a mercê uma área de preservação ambiental muito importante para Guarapari. Estamos falando do Parque Estadual Paulo César Vinha. Não podemos perder isso. Nossa proposta é que o PDM seja conciliado ao plano de manejo estadual da APA de Setiba”, ressalta Marcelo.

Outro questionamento foi feito abrangendo essa região. “Eu tenho um lote com registro, matrícula e IPTU em dia e não pude transferir para o meu filho há dois anos porque tem um embargo global do Ministério Público. O terreno está na família desde 1992. É preciso resolver essa questão dos loteamentos em Guarapari. Isso prejudica a gente porque desvaloriza nossos imóveis”, disse o proprietário do lote Araken Carmo.

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MAIS de 60 pessoas participaram. A próxima e última acontece no dia 11 de julho às 19h na Câmara.

A próxima audiência, que será a última, acontece no dia 11 de julho às 19h na Câmara Municipal. As sugestões são absorvidas e transformadas em projetos de emenda para que possam ser votadas em plenário. Para serem aprovadas, precisa de 2/3 dos vereadores. Depois, o prefeito ainda tem que acatar ou rejeitar a proposta. Mas a palavra final ainda é da Câmara. Isso porque mesmo se o prefeito rejeitar, os vereadores podem derrubar o veto com 12 votos. A previsão é de que seja votado apenas em agosto.

 

Saiba Mais 

PDM: começam as audiências públicas da Câmara de Vereadores

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