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Projeto Orla: consulta pública sobre ordenamento de praias de Anchieta segue até dia 29

Data foi prorrogada para dar mais possibilidade de participação popular

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 26 de fevereiro de 2024 às 09:39

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ubu casa mirante ubu - Projeto Orla: consulta pública sobre ordenamento de praias de Anchieta segue até dia 29
Foto: divulgação

Moradores de Anchieta têm agora até o dia 29 de fevereiro para participar da consulta pública do Texto Base do Plano de Gestão Integrada da Orla de Anchieta (PGI). A data foi prorrogada para dar mais possibilidade de participação popular. O PGI do município será um novo instrumento de gestão urbana e ambiental que vem sendo elaborado por meio de um processo de planejamento participativo iniciado em 2022 e previsto para ser finalizado em maio de 2024.

Conforme a Secretaria de Meio Ambiente, a implementação do PGI será uma ação contínua e vem sendo elaborado por meio de uma ação governamental transversal com intuito de compatibilizar as políticas econômica, urbana, patrimonial e ambiental, em relação gestão costeira integrada no âmbito municipal.

Em 2022 foi realizada uma oficina em duas etapas, onde representantes da sociedade organizada se reuniram e trabalharam junto a profissionais especializados em busca de soluções para os problemas identificados, com o objetivo de evidenciar nossos potenciais.

A consulta pública é uma ferramenta essencial no processo de elaboração do PGI, pois assegura que o plano reflita a realidade e os desejos dos atores locais, criando uma parceria entre os cidadãos e instituições com resultados que beneficiam a todos. 

“O Projeto Orla consiste em uma ação inovadora que visa aperfeiçoar o ordenamento dos espaços litorâneos e conta com a participação de diversos atores públicos e privados”, explica a secretária municipal de Meio Ambiente, Jéssica Martins.

Todo o processo de elaboração desse instrumento contará também com a participação de técnicos e gestores da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo (IEMA), que compõem a Coordenação Estadual. A Coordenação Nacional, composta pelo Ministério da Economia, Ministério do Meio Ambiente e Ministério do Turismo, também acompanhará todo o processo de elaboração e implementação do PGI.

O PGI apresentado é a versão preliminar dessa ação e está disponível para análise dos cidadãos do município neste link. Para participar, o cidadão tem que ler o texto base e depois clicar no formulário para concordar completamente ou enviar sugestões (clique aqui).

Consulta Pública desempenha um papel fundamental no processo de elaboração do PGI devido a várias razões importantes: 

1. Inclusão e Participação Cidadã: garante que as vozes e opiniões da comunidade local sejam ouvidas, mesmo daquelas que não participaram da oficina, permitindo ampliar a discussão, as informações, os desejos e as preocupações da população. 

2. Transparência: promove a transparência nas decisões governamentais. 

3. Identificação de Problemas e Soluções: Através da consulta pública, é possível identificar novos problemas e potenciais específicos enfrentados pela comunidade, não previstos na oficina. 

4. Legitimidade das Decisões: Quando as decisões são tomadas após um processo de consulta pública, elas têm maior legitimidade e aceitação pelos cidadãos. Isso pode reduzir a resistência ou contestações futuras ao projeto. 

5. Aprimoramento do Projeto: As contribuições da consulta pública podem aprimorar o projeto, tornando-o mais abrangente e eficaz.

Texto Base do Plano de Gestão Integrada da Orla de Anchieta (PGI)

Formulário de Consulta Popular

*Com informações da Prefeitura de Anchieta.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

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