Próximo passo para municipalização está em análise pela Câmara

Fundo Municipal de Trânsito ainda não foi aprovado e rotativo continua no impasse

Sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21), na Câmara Municipal. Foto: Glenda Machado

Em meio à espera da população sobre o inicio (ou não) do rotativo em Guarapari, um dos primeiros passos importantes para a municipalização foi pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (21). E nessa corrida contra o tempo, não foi dessa vez que a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (FMTT), foi aprovado.

O projeto de Lei Complementar 076/2015, de autoria do poder Executivo, autorizaria a regulamentação de um fundo com o objetivo de garantir condições financeiras para custeio e investimentos em controle, operação, fiscalização e planejamento de transporte público e trânsito no município de Guarapari. Mas a aprovação, esperada por alguns parlamentares, nem chegou a ser aprovada e foi adiada para uma próxima sessão.

O motivo, segundo alguns vereadores, foi que o Projeto entrou na pauta ontem e muitos não tiveram tempo hábil para analisar. “Uma vírgula no Projeto altera muita coisa. Acho que temos que ter um tempo maior para compreender todas as cláusulas” diz o vereador Thiago Paterlini (PMDB) que solicitou vista, para que o Projeto fosse votado em uma próxima oportunidade.

O FMTT, se criado, será vinculado à Superintendência Municipal de Fiscalização (SEMFIS). O Fundo terá receitas originadas em convênios, termos de cooperação ou contratos associados à gestão do transporte público e do trânsito do Município. O Fundo poderá contar também com contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações do poder público ou do setor privado.

Durante vários momentos da plenária, os parlamentares expressaram que não são contra o rotativo, mas que não aprovam a forma que as coisas estão sendo conduzidas. Entre os que se mostraram desfavoráveis estava o vereador, Germano Borges (PSB). Ele criticou a forma que o processo para implantar o rotativo foi conduzido. “Não sou contra ter rotativo, mas não assim, loteando a cidade inteira.”, argumentou o parlamentar que apresentou um requerimento solicitando aos órgãos competentes que faça uma revisão nos espaços demarcados do estacionamento rotativo.

Após a criação do Fundo Municipal de Trânsito, se aprovado, outras etapas serão realizadas como o processo seletivo para contratar os 30 agentes municipais de trânsito, nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e do Conselho Municipal de Trânsito, assim como o dirigente máximo do órgão executivo de trânsito.