Quatro prédios correm risco de demolição em Guarapari

O Comando da Aeronáutica instaurou processo administrativo contra dois prédios na Praia do Morro e dois em Muquiçaba.

Dois prédios na Praia do Morro e dois em Muquiçaba correm risco de demolição por se encontrarem em área caracterizada como Zona de Proteção de Aeródromos (ZPA). Mas não são apenas estes que podem ter que se adequar à nova portaria do Comando da Aeronáutica – nº 957/cg3/2015. Isso porque a prefeitura também já notificou outros empreendimentos cuja altura estaria invadindo o espaço de segurança de voo do aeroporto municipal.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) do Comando da Aeronáutica explicou que no primeiro semestre do ano passado, uma construtora fez o pedido de regularização de quatro edificações: duas na Praia do Morro e duas em Muquiçaba. Mas que o pedido foi indeferido e já teria sido informado à Advocacia Gerald da União (AGU) e Ministério Público Federal (MPF).

“As edificações foram construídas sem a autorização do Comando da Aeronáutica, em uma área caracterizada como Zona de Proteção de Aeródromos. O pedido foi indeferido, pois as edificações possuem altura acima do previsto para a área em função da localização do aeroporto. O Comando da Aeronáutica já instaurou processo administrativo para apurar as irregularidades e poderá aplicar como sanção a demolição das edificações”, consta em nota.

Situação parecida aconteceu em Vitória em 2013. A Justiça Federal determinou demolir os dois últimos pavimentos de um edifício no Bairro República. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) constatou que parte do prédio invadia o cone de aproximação de aeronaves do Aeroporto Eurico Salles – o que colocava em risco os pousos e decolagens. A demolição deveria ser feita pelo proprietário. Mas como não foi feita dentro do prazo de 95 dias, uma nova decisão judicial encarregou a prefeitura da obra.

PREFEITURA também notificou diversos empreendimentos que ainda não tem a anuência do COMAR.

Como o Comanda da Aeronáutica não revelou quais são os prédios nem a construtora, o Folha da Cidade entrou em contato com a Prefeitura e com o Sindicato da Construção Civil de Guarapari (Sindicig). Embora digam que não têm ciência do caso, informaram que outros empreendimentos também estão sendo notificados para adquirirem anuência do Comando Aéreo Regional (Comar).

“A Prefeitura tem conhecimento de que alguns prédios não receberam a Anuência do Comar e, por meio da Secretaria de Planejamento Rural e Urbano (Semprad), já notificou esses e outros prédios na mesma situação, estabelecendo um prazo de 30 dias para se regularizarem junto ao órgão. Sabemos que já providenciaram recursos e estamos aguardando resposta. Não serão concedidos os ‘habite-se’ se não houver a Anuência do Comar”, diz a nota.

No entanto, a prefeitura não informou nem a quantidade dos edifícios notificados nem quais são. Já o presidente do Sindicig, Fernando Otávio, explicou que com a mudança na legislação que rege sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas, muitos prédios que até então estavam regulares terão que comprovar que não atrapalham o tráfego aéreo.

“A zona de proteção do aeroporto só passou a ser observada pela prefeitura a partir de 2013, quando já existia dezenas de edifícios aprovados. Em 2014, o raio de interferência de segurança do entorno aumentou em todo o país, passando de 2,5 km para 4 km.  Antes, prédios com até 40 metros não precisavam de anuência do Comar. Apenas aqueles que ultrapassassem os 45 metros. Mas como a prefeitura não tem essa relação de curva da altura, nível de distância, está notificando todos aqueles com mais de 40 metros a solicitarem a anuência do Comar”, ressalta Fernando.

HÁ legislação sobre zona de proteção de áreas próximas a aeródromos desde 1987. A última atualização foi a portaria do ano passado.

Este é o documento exigido às edificações que estão inseridas em rotas de helicópteros, aviões, rádios de comunicação, radares entre outros. De acordo com o presidente, o trâmite para se conseguir a anuência pode demorar uns seis meses e custar mais de R$ 40 mil. “A solicitação é feita no órgão em Recife. No último levantamento, havia mais de 5 mil projetos para análise”.

Fernando conta que um empreendimento novo na cidade gastou cerca de R$ 40 mil para obter a anuência e teve que acertar o projeto inicial, retirando três pavimentos que estavam previstos na construção. Isso porque como se encontra em um morro no Centro, a altura iria interferir no tráfego aéreo. Este valor foi no ano passado. Para o Sindicig, o ideal seria transferir o aeroporto para a área desapropriada na região de Setiba.

“O aeroporto hoje recebe apenas pequenas aeronaves e precisamos ter um aeroporto que opere com cargas e voos comerciais , o que qualificaria o nosso turismo. Mas para isso, precisamos de uma pista que suporte e onde está hoje não tem como ampliar. Em Setiba, seria possível fazer um empreendimento que se mantivesse com as operações sem depender de órgão público”.

Segundo a Prefeitura, a mudança do aeródromo para a região de Setiba está previsto no Plano Diretor Municipal (PDM). O documento aguarda aprovação dos vereadores na Câmara de Guarapari. “Como o PDM prevê alterações nas construções, esse impasse tem inibido investimentos. Isso aliado à crise econômica que vivemos é ruim para o município. Mas agora só nos resta esperar”.