Recurso de Edson Magalhães pode ter novo julgamento  

Um dos recursos impetrados pelo deputado estadual Edson Magalhães no processo que julga suas contas de 2010 quando era prefeito de Guarapari pode ser julgado novamente. Esse foi o parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES). O órgão foi o último que pediu vistas do processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TC-ES).

Com a prorrogação do julgamento, Edson ficou de fora da lista dos inelegíveis. O Tribunal de Contas enviou os nomes dos políticos no dia 5 de julho à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. O deputado também não está na lista daqueles que têm parecer prévio pela rejeição. Logo, nada impede que ele registre candidatura dentro do prazo legal: até o dia 15 de agosto.

“O MPC ratificou o parecer anterior, no qual se posicionou pelo provimento parcial dos embargos de declaração de Edson Magalhães e opinou pela realização de novo julgamento do recurso de reconsideração, em razão de erro por parte do Tribunal de Contas na publicação de notificação do ex-prefeito e da defesa dele”, consta na nota do órgão.

O recurso refere-se ao erro de grafia no nome do deputado e do seu advogado na notificação, o que foi considerado  pelo MPC como “dois erros crassos no procedimento, violando, assim, o princípio da boa-fé, da segurança jurídica e da confiança que o administrado tem em relação aos atos da administração pública”. E que o fato do advogado estar presente na sessão não exime a responsabilidade do erro.

“Apresentar uma defesa precária e improvisada, simplesmente, por estar presente, seria uma decisão desprovida de um mínimo de razoabilidade, em clara afronta ao direito de defesa”. Na última sessão, realizada no dia 19 de julho, o TCES adiou o julgamento para tomar ciência do parecer do MPC-ES. Já são três meses de vistas, pois antes o processo já passou pelos conselheiros José Antônio Pimentel e Domingos Taufner.

O relatório da área técnica apontou 13 procedimentos irregulares nos balancetes pela gestão do prefeito. O que mais causa preocupação é que ele não teria destinado o repasse determinado pela constituição à educação. O processo já se arrasta por mais de cinco anos. Sem chegar à Câmara de Vereadores para votação, tudo indica que ele está com o caminho livre até às urnas.

Confira a lista com os inelegíveis:

Com parecer prévio 

Com contas julgadas