Rotativo em Guarapari: mais de 115 mil notificações e nenhuma multa

Na terça-feira (12) completaram-se 90 dias desde que a prefeitura de Guarapari suspendeu a cobrança do estacionamento rotativo na Praia do Morro e em Muquiçaba. Na época, a administração municipal informou que uma comissão investigaria possíveis irregularidades nas cobranças e que no final apresentaria um relatório com o resultado. O relatório ainda não foi divulgado, mas o resultado deve ser exposto esta semana.

Ainda hoje, mais de um ano depois do começo da cobrança no Centro de Guarapari, dúvidas sobre a legalidade do processo de licitação e da cobrança do estacionamento ainda pairam no ar. A reportagem do Folha da Cidade foi atrás de respostas para a questão e pediu informações à prefeitura e à Vista Group Network (VGN) sobre a legalidade do contrato.

O responsável pela VGN em Guarapari afiram que a empresa cumpre com o contrato e a prefeitura não.

A VGN

Sérgio Merlo, atual responsável pela administração da VGN em Guarapari, explicou que apesar da prefeitura dar a entender que o contrato não é válido, não há nenhuma pendência legal sobre o funcionamento do rotativo em Guarapari.

“A licitação já foi questionada no Ministério Público de Contas, No Tribunal de Contas e na Justiça. Em nenhum caso descobriram nada que pudesse dar argumentos para a ilegalidade do contrato. O que acontece hoje é que a prefeitura não está cumprindo com a parte dela do contrato”, explicou Merlo.

Ainda pairam dúvidas sobre a legalidade do estacionamento rotativo em Guarapari. Foto: Marcos Siqueira.

Sérgio contou ainda que a prefeitura poderia estar arrecadando com a aplicação de multas, mas o convênio entre municipalidade e Detran ainda não foi finalizado.

“Hoje em nossos bancos de dados temos 115 mil notificações. São motoristas que optaram por não pagarem o rotativo. Se o município estivesse multando, hoje seriam pelo menos R$ 6 milhões nos cofres públicos” disse Merlo.

Ele lembrou ainda que no caso de um rompimento de contrato com a VGN, o município teria que arcar com pagamento de multa rescisória de pelo menos R$ 30 milhões.

“É claro que ninguém quer isso. Nós queremos trabalhar fazendo a nossa parte, mas o município tem que dar a contrapartida dele também. Nossos funcionários estão na rua trabalhando. Agora cabe à prefeitura fazer a parte dela e fiscalizar e multar os motoristas que não pagam pelo rotativo”, finalizou.

Prefeitura de Guarapari

A Prefeitura de Guarapari não atendeu às solicitações de informações sobre o rotativo e nem sobre quando será apresentado o relatório com as conclusões da Secretaria de Fiscalização.