Sedu repassa quase R$ 5 milhões para escolas do ES adquirirem absorventes para alunas

A Secretaria da Educação (Sedu) liberou, nesta quinta-feira (03), um repasse financeiro de R$ 4.750.980,00 para os Conselhos de Escolas da Rede Estadual. O recurso, publicado no Diário Oficial do Estado por meio da Portaria nº 056-R, atende ao Programa Estadual de Gestão Financeira Escolar (Progefe), que deve cobrir, exclusivamente, a aquisição de absorventes higiênicos.

De acordo com a Portaria, a distribuição de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais a cada estudante do sexo feminino, com faixa etária a partir dos dez anos, durante o período letivo.

A medida visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual. A distribuição acontecerá por meio de cotas mensais para cada estudante do sexo feminino durante o período letivo.

Em comunicado à imprensa, na ocasião da publicação da Portaria que previa a distribuição dos absorventes, a vice-governadora Jacqueline Moraes (PSB) destacou que essa é mais uma política importante no Espírito Santo. “A vulnerabilidade social tira essas meninas, muitas vezes, da escola no seu período mentrual. Nós estamos atentos à política social. No âmbito do ES Solidário, fizemos uma grande campanha junto à sociedade para a doação de absorventes. Agora, nosso governo concretiza essa política pública”, pontuou.

A distribuição incluirá as alunas devidamente matriculadas na Rede Pública Estadual de Ensino e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sendo que situações excepcionais deverão ser tratadas diretamente pelo Conselho de Escola.

A Portaria ainda destaca que a Gerência de Estatística e Informação (GEI), da Sedu, vai apresentar a cada Conselho de Escola a lista das alunas contempladas, pertencentes às famílias inseridas no CadÚnico.

Confira a Portaria 056-R na íntegra acessível através do link.

*Com informações de Governo do Estado do Espírito Santo.