Sem consenso, escolas municipais continuam sem merendeiras e auxiliares de serviços gerais

NEM a chuva desanimou os trabalhadores que reivindicam o pagamento dos salários de setembro.

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De um lado a prefeitura diz que a Instituto Excellence – a empresa vencedora da licitação para prestar serviços de limpeza e merenda nas escolas da rede municipal tem que arcar com os pagamentos mesmo sem o repasse do município. Do outro, a empresa informa que a prefeitura reconheceu os débitos e garantiu o repasse para o pagamento dos funcionários até amanhã. E no meio desta confusão, merendeiras e auxiliares de serviços gerais estão sem receber o salário de setembro que deveria ter sido efetuado no último dia 7.

E para reivindicar os seus direitos, houve manifestação na quinta, paralisação dos serviços na sexta e mais protesto na manhã de hoje. O Sindilimpe-ES, o sindicato da categoria,  deu um prazo até hoje para acertar as contas, caso contrário o sindicato vai pedir o bloqueio da fatura na justiça para tentar garantir os direitos dos trabalhadores diante da possibilidade de rescisão de contrato entre a prefeitura e a empresa Excellence.

REUNIÃO hoje de manhã na prefeitura, onde o procurador geral recebeu representantes da empresa Excellence e do Sindilimpe-ES.

A prefeitura informou que “a Excellence foi vencedora de um processo de licitação e que uma das cláusulas do contrato, assinado por ela, segundo lei 8.666/93, diz que toda empresa vencedora de licitação é responsável pela manutenção dos serviços ora licitados e, principalmente, pagamento dos seus funcionários, ainda que haja um atraso no repasse do órgão contratante de até 90 dias. Ouseja, a empresa contratada não pode culpar a prefeitura pelo atraso no pagamento, pois, isso fere ao contrato assinado por ambas as partes”.

Ainda destacou que a empresa foi notificada na semana passada solicitando o comprovante do pagamento dos salários e que se manifestasse sobre a paralisação. “É uma situação que foge ao controle do município, uma vez que o regime de contratação prevê que a empresa contratada arque com todas as despesas e com a manutenção do funcionamento do serviço, independentemente de ter havido atraso no repasse do município. Estamos empenhados em resolver a situação da forma mais breve possível, para que os funcionários não sejam prejudicados”, disse o procurador geral Dr. Marcos Paulo Gomes Dias.

MANIFESTAÇÃO realizada na quinta-feira em frente à Secretaria de Educação.

Mas o sindicato pretende entrar na justiça diante de rumores de que o contrato entre a prefeitura e a empresa seria rescindido no dia 16 de novembro. “Estivemos com a secretária de Educação na sexta, mas ela disse que a prefeitura deve duas faturas à empresa e que não tem como pagar. Disse ainda que quem tem a responsabilidade com as trabalhadoras é a empresa”, conta uma das diretoras do Sindilimpe Sílvia Tineli.

Segundo ela, a secretária também informou que “o contrato com a Excellence será rescindido no dia 16 de novembro. Mas estamos preocupados se haverá dinheiro para pagar a rescisão das trabalhadoras. Por isso, se não sair o pagamento até hoje, o sindicato vai pedir o bloqueio de fatura na justiça para garantir o pagamento da categoria”.

Mas não é o que conta a empresa Excellence. Por meio de nota da assessoria de comunicação, o instituto informou que “na audiência realizada na Justiça do Trabalho, na tarde desta segunda-feira (19), a Prefeitura de Guarapari reconheceu os débitos e garantiu o repasse dos recursos. Com isso, os salários estarão nas contas dos servidores nesta terça-feira (20)”. Enquanto isso, as escolas estão se adaptando para não deixar de servir a merenda escolar: tem até auxiliar de serviço escolar colocando a mão na massa – literalmente.