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Senado apressa votação de lei que reduz maioridade penal

Por Livia Rangel

Publicado em 7 de maio de 2013 às 00:00

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O aumento da criminalidade no país, em muitos casos com o envolvimento de jovens em crimes hediondos, como a recente morte da dentista Cinthya Moutinho de Souza, 47 anos, em São Paulo, está fazendo o Congresso Nacional apressar a votação de projetos que reduzem a maioridade penal, como a PEC 33 (Proposta de Emenda Constitucional).

A lei, que prevê a desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de 16 e menores de 18 anos, foi apresentada no ano passado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e recebeu este mês parecer favorável do relator, o senador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB).

“A quebra da maioridade não seria indiscriminada. Ela ocorreria apenas nos casos de crime hediondo, tortura, terrorismo e tráfico de drogas. Mesmo nestas situações um promotor da vara de Infância daria parecer sobre o caso”, explica Ferraço, cujo parecer é favorável ao projeto.

Se aprovada, a lei daria ao promotor o direito de pedir ou não a quebra da maioridade do infrator. Uma audiência pública sobre o tema foi marcada para a primeira quinzena deste mês pelo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Vital do Rego (PMDB-PB), antes da votação do relatório do senador Ferraço.

O que dizem parlamentares capixabas:

Senadora Ana Rita (PT) – É contra. Para ela não será reduzindo a maioridade que se reduzirão os índices de violência. Diz que a solução é mais complexa e que os jovens são vítimas da violência, embora cometam violências. São vítimas de uma sociedade que carece de políticas públicas. Daí são envolvidos pelo tráfico e que o crack é o mal do século.

E diz que o Estatuto da Criança e Adolescente já prevê punição para os jovens infratores. Mas cita que o estado não oferece condições de recuperação e que o sistema carcerário é desumano

Deputado Jorge Silva (PDT) – É a favor da redução em casos especiais, e aponta falhas do governo e da sociedade em relação as políticas públicas, como garantia de vagas nas escolas, áreas de lazer, creches. Mas reconhece que é preciso apertar o cerco e lembra que muitos menores são usados pelo narcotráfico. Silva é presidente da Comissão Especial sobre Drogas da Câmara.

Deputado Lelo Coimbra (PMDB) – É a favor da aprovação da lei, pois considera que não dá para não responder à sociedade, e não responsabilizar menores que cometem crimes violentos. Mas defende um amplo debate sobre o tema e não apenas uma solução “episódica” porque ocorreu mais um crime violento pratica por menores.

Deputado Manatto (PDT) – Também é a favor e acha que poderia reduzir ainda mais, para 14 anos, com aplicação de medidas sócio educativas. Mas defende que redução da maioridade venha acompanhada de programas sociais, que as escolas possam abrir nos fins de semana para uso das quadras esportivas.

Deputada Rose de Freitas (PMDB) – “Eu sou a favor da redução da maioridade penal desde que coloquemos na Constituição Federal que o voto deles (adolescentes) é facultativo. Quem tem responsabilidade para votar tem de assumir todas suas responsabilidades”, afirma a deputada.

Deputado Paulo Foletto (PSB) – É a favor da redução, mas paralelo às responsabilidade penais, defende a implementação de programas sociais, educativos e culturais, e manutenção do Estatuto do Menor e Adolescente

Deputado Camilo Cola (PMDB) – É a favor da proposta e avalia que se o menor pode dirigir (com autorização dos pais) e também pode votar, deve ser responsabilizado por qualquer crime cometido.

Com informações da Agência Congresso

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