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Senado aprova mudanças no código penal

Por Glenda Machado

Publicado em 10 de novembro de 2010 às 00:00
Atualizado em 22 de novembro de 2016 às 20:57

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A legislação brasileira brada por socorro, muitas leis estão ultrapassadas. Por isso, o plenário do Senado aprovou no dia 9 de novembro, em primeiro turno, um projeto que faz diversas alterações no “Código de Processo Penal”. A proposta chama “Novo código do Processo Penal e tem o objetivo de acelerar o trâmite judicial na área penal. Ele ainda passará por mais uma votação no plenário antes de ir para a Câmara.
O relator da proposta, Renato Casagrande (PSB), destacou o quão antigo é o código em vigor. “Ele é de 1941 e está ultrapassado. Foram feitos remendos, alguns muito bem feitos, mas é remendo. O espírito do código é de um período fascista no mundo. Houve uma influência muito forte. Estamos dando um passo importante na reforma da legislação, que favorecerá e fortalecerá as instituições”, explica Renato.
Uma das medidas aprovadas é a redução do número de recursos. Hoje, os advogados podem apresentar vários embargos de declaração sobre o mesmo caso. Esse tipo de recurso não visa mudar a decisão judicial e sim esclarecer pontos de decisão. No novo código, somente poderá ser apresentado um desse tipo em cada instância. O texto propõe, também, o fim da prisão especial para quem tem curso superior ou foro privilegiado.

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