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Senado aprova projeto Ficha Limpa

Por Glenda Machado

Publicado em 28 de maio de 2010 às 00:00
Atualizado em 22 de novembro de 2016 às 20:32

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Tema de vários debates, o projeto Ficha Limpa foi aprovado no dia 19 de maio, pelo Senado, após ficar mais de sete meses na Câmara dos Deputados. Com a nova lei, ficará impedido de se candidatar políticos condenados pela Justiça. A proposta foi aprovada por unanimidade e o presidente Luiz Inácio da Silva tem 15 dias para sancionar a lei. Ou seja, para entrar em vigor para as eleições deste ano, deve estar sancionada até o dia 10 de junho, data que começam as convenções partidárias para a escolha dos candidatos.

Mas, uma emenda de redação apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece que somente quem for condenado após a sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. Assim que chegou ao Senado, o projeto foi votado rapidamente devido um acordo entre governo e oposição. Para uma votação rápida do Ficha Limpa, a oposição estabelecerá um calendário para votação de três projetos do marco regulatório do pré-sal até meados de junho.

Com a nova lei, o período de inelegibilidade passa a ser de oito anos após o mandato na maioria das situações, independente do crime ou de quem o cometeu. Outra mudança, com a nova lei é em relação à condenação que sendo em segunda instância, por decisão do colegiado, passa a valer para a inelegibilidade. O político pode recorrer tendo condenação por decisão colegiada, mas para isso é preciso que um grupo de juízes conceda autorização enquanto o recurso é analisado. Se, depois disso, o processo transitar em julgado, o registro de candidatura ou diploma é cancelado se o político já estiver no cargo.

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