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Sessão extraordinária pode derrubar alteração no PDM
Por Livia Rangel
Publicado em 15 de março de 2011 às 00:00
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Em sessão extraordinária no mês de fevereiro, os vereadores de Guarapari aprovaram algumas alterações no Plano Diretor Municipal (PDM). O projeto, que foi aprovada por 8 dos 11 parlamentares, prevê mudanças no poder de decisão – que deixaria de ser do Conselho Municipal do Plano Diretor do Município de Guarapari (CMPDG). Transformando de deliberativo para consultivo. Entretanto, o projeto foi vetado pelo prefeito, Edson Magalhães.
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Hoje (15), às 17h30, será realizada uma nova sessão extraordinária. Quem encabeça o movimento, que tenta impedir a aprovação do projeto é o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig). “É de extrema importância que nos façamos presentes manifestando nossa posição contra esta decisão dos vereadores, que refletirá no futuro de nossa cidade destituindo o poder deliberativo do Conselho Municipal – que representa a sociedade”, diz a nota.
Caso o veto não seja aceito, o Sindicig, procurará o Ministério Público Estadual (MPES). “Às vezes, esse trâmite é demorado e a nossa preocupação é que nesse meio tempo sejam aprovados projetos sem análise e que podem vir a prejudicar o município”, ressalta o presidente do sindicato, Fernando Otávio Campos. Segundo ele, o CMPDG está sendo bem rígido ao analisar os projetos e que a Prefeitura tem fiscalizado.
O que é o PDM?
É uma lei municipal, aprovada em Guarapari, em 2007. O objetivo é estabelecer diretrizes para a política de desenvolvimento da cidade. Por meio dele, os agentes públicos e privados podem guiar suas ações. Ainda em 2007, foi criado o Conselho Municipal do Plano Diretor de Guarapari (CMPDG), que é formado por 27 membros – nove representantes do Poder Público, nove de entidades organizadas e nove da sociedade civil. O conselho determina altura dos prédios que podem ser construído em cada área discriminada pelo PDM, entre outros.
Confira o ofício que o sindicato enviou ao CMPDG:
http://www.folhaonline.es/imagensmaterias/OffcioCMPDG.pdf
Com informações de Adriana Moreira
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