Anúncio

Sindicatos e associações de bares são notificados pelo Procon-ES sobre prática de consumação mínima

Notificação também inclui a observância em relação ao pagamento da taxa de serviço de 10%

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 16 de janeiro de 2024 às 16:38

Anúncio

image 2
Foto: divulgação

A imposição da consumação mínima em bares e quiosques no Estado tem gerado desconforto entre os consumidores, especialmente nesta temporada de Verão. Para enfrentar essa prática, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) emitiu notificações ao Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) e à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), buscando uma ação coletiva para assegurar o cumprimento da legislação.

A notificação também exige a observância da legislação em relação à liberalidade no pagamento da taxa de serviço de 10% sobre o valor da conta, à imposição de multa em caso de perda da comanda e à obrigação de fornecer ao consumidor informações essenciais sobre os produtos e serviços oferecidos, além do acesso ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, destacou a complexidade da fiscalização, uma vez que nem sempre há avisos sobre a cobrança nos estabelecimentos.

“Frequentemente, os clientes são surpreendidos pela exigência de consumação mínima quando sentam à mesa do bar, sendo abordados pelo garçom. Estabelecer limites de consumo para os clientes é prática proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor”, explicou a diretora.

A diretora-presidente ressaltou ainda que a persistente violação dos direitos dos consumidores será fiscalizada pelo Procon-ES e os estabelecimentos correm o risco de serem multados. “A lei está em vigor há anos, mas a cada Verão, a mesma situação se repete”, informou Letícia Coelho.

O Procon-ES está tomando as providências para combater essa prática, mas é importante que o consumidor seja aliado nesse processo, denunciando os estabelecimentos que estejam realizando a cobrança de consumação mínima. As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.

*Com informações do Governo do Estado.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

WhatsApp Image 2024-02-27 at 09.39.591

Aluno da APAE Guarapari conquista 3º lugar em Olimpíada de Matemática

Com o diagnóstico de autismo, Adrian é assistido pela APAE Guarapari e estuda no EMEIEF Zilnete Pereira Guimarães

Janelas - Foto Telma Amaral

Grupo de teatro de Anchieta leva espetáculo ‘Janelas’ para outros municípios capixabas

Peça foi contemplada no edital de Artes Cênicas da Secretaria de Estado da Cultura

Anúncio

Anúncio

20240226110635_IMG_2837

Guarapari é destaque no Plano de Expansão da ES Gás, que investirá R$ 100 milhões no Estado

O município será o 14º a receber gás natural no ES. Outras cidades contempladas serão Linhares, São Mateus e a Região Metropolitana da Grande Vitória

Navios de Cruzeiros. Foto Fernando Frazão -Agência Brasil

Governo do Estado quer cruzeiros marítimos de volta ao ES; Guarapari pode estar na rota

Estudos realizados na USP apontam parecer positivo para retomada de roteiro turístico no litoral capixaba

Anúncio

vacinacao-dengue-fev24

ES dá início à vacinação contra a dengue; postos de Guarapari começam a aplicar nesta terça (27)

Foram 58.530 doses de vacinas distribuídas para 23 cidades que compõem a Região Metropolitana de Saúde

ubu-casa-mirante-ubu

Projeto Orla: consulta pública sobre ordenamento de praias de Anchieta segue até dia 29

Data foi prorrogada para dar mais possibilidade de participação popular

Anúncio