Anúncio

Sob críticas, vereadores aprovam projeto que cria o Fundo Municipal de Trânsito

Por Gabriely Santana

Publicado em 27 de maio de 2015 às 00:37

Anúncio

DSC_0612

Vereadores discutem a aprovação do Fundo Municipal de Trânsito, nesta terça-feira (26). Foto Glenda Machado

Sob críticas de alguns vereadores, a Câmara Municipal de Guarapari, aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de Lei Complementar do Executivo que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte. Com a legislação em vigor, o município avança mais um passo importante para que a cobrança do estacionamento rotativo. Na prática, significa dizer que o valor arrecadado com o sistema “poderá” ser revertido para a melhoria do trânsito da cidade, de acordo com o artigo 320 da lei, que foi um dos temas discutidos no plenário.

Após um pedido de urgência, do Vereador Sergio Ramos (Serjão), para que a matéria entrasse em votação, o vereador Thiago Paterlini (PMDB), um dos parlamentares contrários, ficou um pouco preocupado com o projeto e acha que a matéria deveria ser melhor estudada. “Não acho que o tema rotativo deva ser encarado com regime de urgência, claro que deve ter a nossa atenção, mas temos que ter tempo para apreciar a matéria. É preciso ter cautela para aprovar os projetos” diz o vereador.

DSC_0618

Vereador Thiago fala sobre o assunto e as sua não apreciação ao projeto. Foto: Glenda Machado

Além disso, segundo o vereador, um dos textos do projeto diz que o valor arrecadado poderá ser aplicado para melhoria do trânsito, o que gera dúvidas quanto a sua utilização. Segundo a lei federal de trânsito todos os valores arrecadados com multas de trânsito segundo o art. 260, serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração e revertidas para melhoria no transito das cidades.

A discussão foi mais além quando o vereador Lincoln Cavalcante disse que se não fosse aprovado com caráter de urgência o contrato com a VGA poderia trazer prejuízos para a Prefeitura. Mesmo com algumas dúvidas e votos contrários para o projeto, que poderia entrar em discussão na próxima sessão desta quinta-feira, o Projeto de Lei foi aprovado por 3 votos contrários dos vereadores: Manoel Couto, Thiago Paterlini e Oziel de Sousa. Os outros 11 votaram favorável ao projeto, que são eles: Paulina, Jorge Ramos, Germano, Dito Xáreu, Ronaldo Tainha, Jair Gotardo, Anselmo Bigossi, Gedson Merízio, Aratu, Serjão e Lincoln.

Dessa forma o projeto não precisará entrar em pauta novamente, pois foi aprovado pela maioria na sessão com parecer oral das comissões na hora seguido da votação. O Fundo tem a função de garantir as ações financeiras para custeio de investimentos relacionados à fiscalização do trânsito. Só que esse é apenas uma de várias etapas rumo à municipalização do trânsito.

Para que o rotativo funcione, a prefeitura ainda precisa fazer processo seletivo para contratação de agentes municipais de trânsito, nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e do Conselho Municipal de Trânsito. Todos estes documentos devem ser encaminhados ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). E só com a autorização deste órgão que o município passa a fazer parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

Design sem nome (4)

Meninos de Guarapari são selecionados para teste de futebol no Flamengo

Os familiares das crianças pedem ajuda para arcar com as despesas no Rio de Janeiro

Image (9)

Sicoob Sul Litorâneo realiza ações transformadoras de Educação Financeira durante a Global Money Week

Cooperativa financeira conseguiu impactar mais de 500 pessoas nos municípios de atuação

Anúncio

Anúncio

a4af04de-92c7-4662-a358-bce459dcda7c

PRF inicia nesta quinta-feira (28) no ES a Operação Semana Santa 2024

Durante quatro dias a PRF reforçará o policiamento nas rodovias federais com o objetivo de reduzir a violência no trânsito

vacina-gripe-2024

Guarapari dá início à vacinação contra a gripe

Semsa também vai promover ação de Dia D no dia 11 de abril

Anúncio

Renato-Meloti-Filipe-Rigoni-Renato-Lorencini-e-Bruno-Resende

Renato Lorencini se filia ao União Brasil para concorrer à Prefeitura de Anchieta

Filiação aconteceu na sede do partido em Vitória

alfredo-chaves-chuvas-mar24

Prefeitura de Alfredo Chaves trabalha no atendimento às famílias após fortes chuvas

Serviços estão focados em melhorar o acesso nas regiões castigadas pelas chuvas e no cadastro de pessoas atingidas

Anúncio