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STF começa a julgar descriminalização do porte de drogas

Por Livia Rangel

Publicado em 19 de agosto de 2015 às 15:27
Atualizado em 19 de agosto de 2015 às 15:28
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STF

Julgamento estava previsto para começar na semana passada, mas não entrou na pauta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para iniciar na semana passada, mas não entrou em pauta.  O relator do recurso é o ministro Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para às 14h e vai começar com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como a Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Adepol, Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

Após as sustentações orais, Mendes dará o voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento pode ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.

O tema é polêmico. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado na Lei de Drogas de 2006, não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.

Nessa terça-feira (18), entidades do setor médico divulgaram notas a favor e contra a descriminalização. Um manifesto, assinado por mais de 200 profissionais e pesquisadores da área de saúde, cita casos de diversos países e analisa o uso das drogas sob o ponto de vista da medicina, da saúde coletiva e das ciências sociais aplicadas à saúde.

Fonte: Agência Brasil de Notícias

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