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Supremo confirma a Lei da Ficha Limpa

Por Glenda Machado

Publicado em 28 de outubro de 2010 às 00:00
Atualizado em 22 de novembro de 2016 às 20:52

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Entre tensão e bate-boca, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que o eleito senador do Pará, Jader Barbalho (PMDB), não será diplomado e não assumirá a vaga no Senado. Ainda segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, a decisão é válida também para outros casos de candidatos que renunciaram a mandatos para escapar de uma possível cassação.
Entretanto, ele afirmou que não existe a possibilidade de estender a decisão a todos os demais políticos enquadrados na Ficha Limpa. A validade integral para esta eleição ainda será analisada pela Corte. Na votação do último dia 27, após um novo empate, uma solução regimental para desempatar foi apresentada pelo ministro decano, Celso de Mello.
Ele defendeu a utilização de um artigo do regimento interno da Corte que determina, em caso de empate, que seja mantida a decisão tomada pelo recurso anterior. Nesse caso, a do Supremo Tribunal Eleitoral (STE) que negou registro eleitoral a Jader Barbalho. A sugestão foi acatada pela maioria e, assim, ficou mantido o que já havia sido definido pelo STE.
Pela decisão atingir dois casos de disputa pelo Senado no Pará, inclusive dois dos três mais votados para a vaga, a Justiça Eleitoral terá que avaliar que caminho seguir nessa situação. Uma das opções seria realizar uma nova eleição para o cargo em questão no estado. Contudo, a assessoria jurídica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que isso não será necessário, porque os votos dos dois não foram incluídos na contabilidade oficial pelo TSE.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, reafirmou, nesta quinta-feira (28), que cabe ao TRE decidir sobre a realização de novas eleições. Ele não descartou, no entanto, a possibilidade de a decisão estadual vir a ser contestada no TSE. A extensão ou não da Ficha Limpa neste ano ainda será votada.

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