O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou regulares as contas da Prefeitura de Guarapari relativas ao exercício de 2025. A gestão analisada estava sob responsabilidade do prefeito Rodrigo Lemos Borges, que também atuou como ordenador de despesas do município.
A decisão foi tomada após o Tribunal examinar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da administração municipal, além das demonstrações contábeis apresentadas pela Prefeitura. Na avaliação, não foram identificadas irregularidades relevantes ou distorções materiais que pudessem comprometer a regularidade das contas públicas.
“Isso demonstra que estamos conduzindo a administração pública com seriedade, transparência e respeito ao dinheiro do cidadão. Quero dizer que esse resultado é fruto do trabalho de toda a equipe da Prefeitura, que diariamente se dedica a fazer uma gestão responsável e comprometida com Guarapari”, declarou o prefeito Rodrigo Borges.
O prefeito também afirmou que as orientações apresentadas pelo Tribunal serão utilizadas para aperfeiçoar os procedimentos internos. “Nosso compromisso é seguir avançando, com responsabilidade, transparência e cada vez mais eficiência na aplicação dos recursos públicos”, completou.
Anúncio
Sobre o julgamento
O julgamento teve como base o voto do relator, conselheiro Davi Diniz de Carvalho, que acompanhou o entendimento da área técnica do Tribunal e do Ministério Público Especial de Contas. Na conclusão, o relator propôs a regularidade das contas e a consequente quitação do responsável.
Durante a fiscalização, o TCE-ES avaliou a forma como os recursos públicos foram executados ao longo de 2025, além da consistência dos registros contábeis e patrimoniais do município. Segundo o voto, a execução orçamentária e financeira apresentou conformidade com os parâmetros analisados pelo Tribunal.
Entre os pontos verificados esteve a correspondência entre os saldos registrados nas demonstrações contábeis e os extratos bancários no encerramento do exercício. A análise apontou que os valores apresentados pela Prefeitura estavam adequadamente refletidos em relação às movimentações bancárias.
Anúncio
O Tribunal também analisou os registros relacionados ao patrimônio municipal. Foram identificadas divergências entre inventários patrimoniais e registros contábeis, mas, de acordo com o relator, os valores não ultrapassaram os critérios de materialidade utilizados na auditoria. Dessa forma, as inconsistências não foram consideradas suficientes para comprometer a regularidade das contas.
Apesar da aprovação, o TCE-ES determinou o aperfeiçoamento de alguns procedimentos da administração municipal. Entre as orientações estão melhorias no registro e na conciliação de estoques, bens móveis e imóveis, além da integração dos sistemas informatizados utilizados pela Prefeitura com o sistema contábil.
As medidas foram classificadas como recomendações voltadas ao aprimoramento dos controles patrimoniais e contábeis do município, sem alterar o julgamento pela regularidade das contas.
Para o secretário municipal de Administração, Ricardo Rios, a decisão representa um reconhecimento do trabalho técnico desenvolvido pela gestão.
Anúncio
“Vamos trabalhar para implementar as melhorias destacadas pelo Tribunal, fortalecendo ainda mais a integração dos sistemas, as rotinas de conciliação e o acompanhamento dos bens e estoques do município. O objetivo é garantir uma administração cada vez mais organizada, eficiente e transparente”, afirmou.
*Com informações da Prefeitura de Guarapari
